Reflexão crítica sobre a redução das pensões no âmbito da convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Recensão de Lee, E. (2005). How internet radio can change the world : an activist’s handbook. Nova Iorque : iUniverse, Inc.

(Excerto) O entusiasmo pela comunicação digital percorre transversalmente a obra How Internet Radio Can Change the World: An Activist’s Handbook, de Eric Lee. Esta postura tão apologista das possibilidades comunicativas oferecidas pela Internet reforça provavelmente um conjunto alargado de entendimentos sobre a conquista do quotidiano pelo digital. Em 1967, McLuhan e Fiore já se referiam aos circuitos eletrónicos como ‘extensões do sistema nervoso central’. Numa leitura mais contemporânea, José Bragança de Miranda refere: “vivemos, nos nossos dias, no meio de conexões, de links, do on‑line, estamos votados à participação, à ‘interactividade’, etc. Algo de novo está a emergir” (2001, p. 265). Maria Teresa Cruz (2001) define a convergência tecnológica das relações sociais como a ‘mobilização erótica da técnica’. Esta obra aqui recenseada pretende, assim, desafiar a utilização da rádio digital para “melhorar a comunicação e solidificar as organizações” (p. 1), em torno de três grupos de reflexão.

Educação e ambiguidades da autonomização: para uma pedagogia crítica da promoção do indivíduo autónomo

O presente artigo, confrontando a educação com o desiderato da autonomização, pretende analisar as ambiguidades a que esse confronto dá hoje origem e estabelecer, mediante a explicitação de uma conceção contra-hegemónica de autonomização, as bases e as coordenadas de uma pedagogia crítica da promoção do indivíduo autónomo, que seja simultaneamente humanista, emancipadora e transformadora tanto da realidade do sujeito quanto da realidade do contexto. A estrutura narrativa, em consonância com esse amplo propósito, articula as seguintes dimensões: a educação e a normatividade da autonomização; as ambiguidades da autonomização: sentidos divergentes de fazer educação para a autonomia; e, por fim, o empowerment emancipatório e transformador: vetor da educação enquanto autonomização contra-hegemónica. A conclusão aponta as linhas diretoras da construção de uma pedagogia crítica do indivíduo autónomo, assumida nas vertentes de emancipação individual e transformação social.

Aprender a ser un recurso humano útil: crítica desde la perspectiva gelpiana

Gelpi adopta un concepto amplio y multidimensional de la educación permanente, en el que integra, entre otras, la educación de jóvenes y adultos. Para el autor, la educación permanente es en simultáneo, “[…] un concepto, una política, una práctica, un objetivo, un método”, comprendiendo la educación formal, no formal, la autoformación y el aprendizaje institucional, la educación a distancia y la educación presencial, la formación inicial y la formación continua, estando presente en todas las edades, tiempos y lugares, en el trabajo y en el no-trabajo (Gelpi, 1998: 125). Debería, por lo demás, entenderse no como una definición estable, más o menos cristalizada, sino como una realidad en permanente mutación – al igual que el mundo social -, hasta para conseguir evitar que la naturaleza “revolucionaria” del principio de la educación permanente pudiese venir a quedar reducido a un campo de prácticas “conservadoras” y meramente utilitaristas, coartado por agencias, gobiernos y empresas de una forma ambigua o incluso reduccionista (Id., ibid.: 125-126). Esta advertencia representa bien el eje de la concepción gelpiana de la educación permanente, por un lado de gran amplitud pero, por otro, rechazando cualquier apropiación de tipo pragmatista y fragmentario. En Gelpi, la multidimensionalidad de la educación y de la formación acepta la “pluralidad de las competencias” pero, exactamente por esta razón, rechaza verse limitada a las competencias profesionales, única forma de abrir espacio a las “competencias sociales, culturales, estéticas, efectivas y físicas que resultan indispensables para los individuos trabajadores-ciudadanos” (Gelpi, 2009: 133).

[Recensão a] Basílio, Margarida (2013). Formação e classes de palavras no português do Brasil

[Excerto] Antes de mais, impõe-se este esclarecimento: estamos na presença da 1.ª reimpressão da 3.ª edição (a 1.ª é de 2004) do livro em epígrafe, e a razão de só agora o estar a recensear (sabia contudo da sua existência há já alguns anos) tem simplesmente a ver com o facto de não há muito me ter chegado às mãos e, sobretudo, de só muito recentemente ter tido a oportunidade de o ler como deve ser, isto é, reflexivamente. Trata-se de um pequeno grande texto de uma especialista na matéria (Margarida Basílio, professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), que conheço há longos anos de outros, de que destacaria Teoria lexical (São Paulo: Ática, 1987) e Estruturas lexicais do português: uma abordagem gerativa (Petrópolis: Vozes, 1980). Pequeno, é claro, só no número de páginas: nem sequer chega às cem (noventa e cinco, contabilizadas já as duas com as referências bibliográficas). Grande, deveras, no que diz respeito à temática e de modo particular ao seu tratamento: uma descrição de pendor didático dos padrões gerais e dos principais processos de formação de palavras na variedade brasileira do português. (...)

Discurso mediático e sociedade: repensar a Análise Crítica do Discurso

A análise do discurso jornalístico e do seu enraizamento social tem conhecido avanços significativos nas últimas duas décadas, especialmente devido ao surgimento e desenvolvimento da Análise Crítica do Discurso. No entanto, há três aspectos importantes que merecem mais investigação: o plano temporal na análise do discurso, as estratégias discursivas dos atores sociais, e os efeitos extra e supra-textual do discurso mediatizado. Em primeiro lugar, a compreensão da biografia dos assuntos públicos exige uma análise longitudinal dos textos mediatizados e dos seus contextos sociais, mas a maioria das formas de análise do discurso jornalístico não tem em conta a sequência temporal dos textos e as suas implicações. Em segundo lugar, como a representação mediática das questões sociais é, em grande medida, função da construção discursiva de eventos, problemas e posições por diferentes atores sociais, as estratégias discursivas que eles empregam numa variedade de arenas e canais ‘antes’ e ‘depois’ dos textos jornalísticos precisam de ser examinados. Em terceiro lugar, o facto de que muitos dos modos de operação do discurso são extra- ou supra-textuais requer que se tenha em consideração vários processos sociais ‘fora’ do texto. Este trabalho tem como objetivo produzir um contributo teórico e metodológico para a integração destas questões em análise do discurso, propondo um quadro analítico que combina uma dimensão textual com uma contextual.

Modelos teóricos das relações coparentais: revisão crítica

A investigação empírica e teórica sobre a coparentalidade têm crescido ao longo da última década. A aliança parental tem sido conceptualizada como um dos elementos essenciais para a harmonia sistémica da família, bem como responsável pelas trajectórias (des)adaptadas das crianças. O presente artigo teórico, num primeiro momento, define e delimita o construto de coparentalidade, num segundo momento, apresenta três modelos conceptuais da aliança coparental mais referenciados na literatura científica e, no final, discute as vantagens e limitações conceptuais dos quadros teóricos descritos. Este artigo tem como finalidade contribuir para a clarificação deste construto da Psicologia da Família e informar sobre a sua potencialidade na prática psicológica.