23 resultados para Pronome relativo
em Universidade do Minho
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Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia
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Trabalho desenvolvido em parceria com a empresa Casais.
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Dissertação de mestrado em Ensino de Biologia e Geologia no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
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Dissertação de mestrado em Direitos Humanos
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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Supervisão Pedagógica)
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Dissertação de mestrado em Economia Industrial e da Empresa
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Mecânica
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica (área de especialização em Engenharia Clinica)
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O presente texto procura, fundamentalmente, analisar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12/12/2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, circunscrevendo-se essa análise à abordagem da competência judiciária na União Europeia. No prosseguimento desse desiderato, são analisados os âmbitos temporal, objetivo e subjetivo do regulamento, sem se descurar as problemáticas da competência exclusiva e convencional, bem como da litispendência europeia. Procurou-se igualmente, ainda que de forma genérica, assinalar as principais inovações do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 no âmbito da competência judiciária, por contraposição ao Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22/12/2000, assinalando-se a jurisprudência mais relevante nesse domínio.
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores
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Programa Doutoral em Engenharia Eletrónica e de Computadores
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Tese de Doutoramento em Psicologia (Especialidade de Psicologia Clínica)
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil
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Tese de Doutoramento em Engenharia Civil.