5 resultados para Penal clauses
em Universidade do Minho
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões
Resumo:
Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito e Informática