Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Rhetoric on the economy: have European parties changed their economic messages?

This study analyses the determinants of dispersion of economic issue mentions in European party manifestos. We examined three main economic domains (governmental control of the economy, free market capitalism and support for the welfare state) as consequences of globalization forces, economic conditions, partisanship and electoral turnout. Employing aggregate-level Comparative Manifesto Project (CMP) data from legislative elections in 15 European countries from 1970 to 2010, we confirm that parties hold a common view of the salience of economic control of the state as a consequence of globalization pressure and economic growth levels. Partisanship of the cabinets (regardless of the political orientation) counteracted issue salience concentration in the welfare domain. Government size favoured dispersion in the free market realm. Our results do not indicate clear homogenization of parties’ economic messages in elections over the last 40 years.

Avaliação de desempenho docente: Contributos para as práticas de avaliação na escola

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade em Desenvolvimento Curricular)

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

A patente europeia com efeito unitário

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Cessação do vínculo de emprego público: “a conjuntura jurídica dos contratados”

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Emprego Público)

Contributo para o estudo da tutela do promitente - comprador

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo