Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

Da 'portugalidade' à lusofonia

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (Especialidade em Teoria da Cultura)

A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e o significado da lusofonia: análise comparativa

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (área de especialização em Sociologia da Comunicação e da Informação).

O novo ecossistema comunicacional e a socialização de crianças e jovens no espaço cultural da lusofonia: contributos da literatura infantojuvenil

Partindo da configuração de um novo ecossistema comunicacional, que tem na internet o seu epicentro, procura-se refletir sobre a influência do mesmo na socialização de crianças e jovens, através da análise da presença de literatura infantojuvenil neste novo media. A observação de que os dispositivos de comunicação digital alargam as oportunidades de acesso à informação entre cidadãos que falam, pensam e sentem em língua portuguesa, foca a questão no espaço cultural da lusofonia.

Lusofonia e interculturalidade - promessa e travessia

(Excerto) Lusofonia e Interculturalidade. Promessa e Travessia debate a questão lusófona, em três aspetos principais. No atual contexto da globalização, que é uma realidade de cariz eminentemente económico-financeiro, comandada pelas tecnologias da informação, esta obra interroga o sentido das narrativas (literárias e mediáticas, e também das narrativas de histórias de vida) sobre a construção de uma comunidade geocultural transnacional e transcontinental lusófona. Interroga, igualmente, as políticas da língua e da comunicação como combate simbólico pela afirmação de uma comunidade plural, na diversidade de povos e culturas lusófonas. E interroga, ainda, a complexidade do movimento de interpenetração das culturas, o qual, com gradações diversas, que compreendem colonialismo, neocolonialismo e pós-colonialismo, na relação entre povos, traduz o encontro, a assimilação e a dominação, na interação entre nós e o outro. Sendo este o plano geral da obra Lusofonia e Interculturalidade, misturam- se nela distintos regimes do olhar, específicos das Ciências Sociais e Humanas, que vão da sócio-antropologia, à psicologia social, à ciência política e às ciências da comunicação, e da linguística, aos estudos literários, à história e às ciências da educação.

Média digitais e lusofonia

É meu propósito, neste texto, discutir a Lusofonia através de um conjunto de conceitos ligados aos média digitais interativos, rompendo os limites da ligação entre produtores e recetores de conteúdos nas relações multi, inter e transculturais. Vou insistir na ideia de que os média digitais interativos significam novas práticas nas relações interculturais: por um lado, formas digitais interativas de comunicação intercultural e, por outro, textualidades multimodais (“hipertextualidades”) na produção do sentido lusófono. O percurso que proponho tem um cariz preponderantemente epistemológico. Tomando a Lusofonia como figura de interesse geoestratégico e cultural e os média digitais como objeto de análise, é minha preocupação fundamental interrogar a inovação, a hibridez e a interatividade digitais e verificar de que modo se articulam com as relações multi, inter e transculturais. Palavras-chave: Lusofonia, comunicação intercultural, média digitais interativos, comunicação multimodal, tecnologia da comunicação, Museu da Língua Portuguesa em São Paulo, Museu Virtual da Lusofonia.

A lusofonia enquanto experiência estética: considerações em torno da existência de um cânone lusófono

A partir de um conceito alargado de estética, coincidindo com o sentido panteísta que Georg Simmel lhe atribui, discorre-se sobre a presença portuguesa nos trópicos e sobre a constituição, no decorrer do período mercantilista, do que poderá ser considerado como o núcleo duro da lusofonia: o Nordeste brasileiro, o arquipélago de Cabo Verde e as cidades de Luanda e Benguela e respetivos hinterlands. Os movimentos modernistas, emergidos nestas regiões, ao relevarem as especificidades culturais de cada uma delas, acabaram por revelar a proximidade antropológica e estética entre as mesmas, transformando essa experiência histórica num importante referente na evocação e na legitimação da lusofonia. Tecem-se, de seguida, algumas considerações sobre a s políticas públicas a serem implementadas para o aprofundamento da condição lusófona, assim com também se discute a existência de um cânone lusófono.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

A lusofonia na blogosfera: da “comunidade imaginada” à “comunidade imaginativa”?

Publicado em "Colonialismos, pós-colonialismos e lusofonias: atas do IV Congresso Internacional em Estudos Culturais". ISBN 978-989-8015-18-1

Qual o significado de “Diáspora” em tempo de globalização? A relação controversa entre Império, lusofonia e “portugalidade”

O que significa falar, hoje, em diáspora? A dispersão, associada à origem do conceito, ainda serve de significado em tempo de globalização? Existe apenas uma ou várias diásporas? Com este artigo pretendemos observar a evolução do conceito de “diáspora” à luz da ideia de Said (1994) de que o fim do colonialismo não impediu que o imperialismo persistisse. Relacionamos as problematizações sobre diáspora feitas, entre outros, por Cohen (1997), Hall (1998), Bhabha (1998), Riggs (2000) e Morier- Genoud & Cahen (2013), chegando ao caso português e à ideia de lusofonia. A interculturalidade, que promove a interpenetração identitária, está patente na diáspora? O que acontece quando se associa a diáspora à “portugalidade”? Eduardo Lourenço (1999) é cáustico em relação à ideia de diáspora, afirmando mesmo ser uma aberração que a nossa longa gesta emigrante seja percebida enquanto tal. E, mesmo que se parta da ideia de que “o sentido é o uso” (Wittgenstein, 1958), a ‘naturalização’ de determinadas realidades, ideologicamente alinhadas, pode incrementar equívocos e impedir uma dimensão ética, que acontece quando o ‘outro’ entra em cena (Eco, 1997).

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

O difícil percurso da lusofonia pelos trilhos da ‘portugalidade’

Com este artigo, pretendemos observar de que modo a ‘portugalidade’ – termo cunhado durante o Estado Novo – pontua a construção da lusofonia, que é um conceito pós-colonial. Não obstante afirmar-se que apenas falta colocá-lo em prática, o conceito de lusofonia não é consensual, subsistindo vários equívocos interpretativos. Ou se olha para ele a partir de uma centralidade portuguesa, reconstruindo as narrativas do antigo império, pela via do luso-tropicalismo ou ainda numa lógica de história do ressentimento. Ainda que, de forma residual, o discurso político português faça a ligação entre ‘portugalidade’ e lusofonia, concluímos que ambos os conceitos, quando associados, são incompatíveis, já que remetem sempre para uma centralidade portuguesa, o que não é compaginável com uma lógica pós-colonial, de interculturalidade.

Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.