20 resultados para Igualdade racial

em Universidade do Minho


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(Excerto) Este roteiro de boas praticas na área da publicidade, cujo enfoque remete para a igualdade de género, resulta das discussões realizadas com diversos atores sociais bem como da análise de anúncios publicitários relativos a duas revistas de impacto no mercado português, no âmbito do projeto PubliDiversidade -Representações sociais e igualdade de género na publicidade da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.

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Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo. Poderá tal omissão consubstanciar um tratamento desigual para determinados sujeitos em comparação com outros?

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Dissertação de mestrado em Gestão de Recursos Humanos

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Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (área de especialização em Comunicação Estratégica e Organizacional).

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Dissertação de mestrado em Economia Industrial e da Empresa

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Dissertação de mestrado em Optometria Avançada

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Dissertação de mestrado em Estudos de Gestão

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Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

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Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (Especialidade em Educação Musical)

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Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Organizações e Trabalho)

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Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade

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Dissertação de mestrado em Crime Diferença e Desigualdade