Preschool education in Brazil: does public supply crowd out private enrollment?

Expanding access to preschool education is a particularly important policy issue in developing countries, where enrollment rates are generally much lower, and where private institutions constitute a much larger share of the formal preschool sector, than in developed countries. This paper examines if an expansion in the supply of public preschool crowds-out private enrollment using rich data for municipalities in Brazil from 2000 to 2006, where federal transfers to local governments change discontinuously with given population thresholds. Results from a regression-discontinuity design reveal that larger federal transfers lead to a significant expansion of local public preschool services, but show no evidence of crowding-out of private enrollment, nor of negative impacts on the quality of private providers. This finding is consistent with a theory in which households differ in willingness-to-pay for preschool services, and private suppliers optimally adjust prices in response to an expansion of lower-quality, free-of-charge public supply. In the context of the model, the absence of crowding-out effects of more public preschool providers can be rationalized by the existence of relatively large differences in willingness-to-pay for preschool services across different demand segments. Our theoretical and empirical findings therefore suggest that in developing country settings characterized by relatively high income inequality, an expansion in public preschool supply will likely significantly increase enrollment among the poorest segments of society, and need not have adverse effects on the quantity or quality of local private supply.

Da luta contra o crime aos riscos. As consequências extra prisionais da reclusão feminina

Entre o leque de políticas penais atualmente disponíveis e legitimadas na contenção da criminalidade, a reclusão constitui a forma predominante para sancionar transgressores. Procurando alargar o debate sobre as penas de prisão, este artigo explora, através de entrevistas com 20 mulheres reclusas, os processos de reconfiguração e reestruturação das responsabilidades femininas na decorrência da reclusão de mulheres e analisa as implicações socioeconómicas da ausência feminina nos agregados domésticos. Os resultados evidenciam que a reclusão de mulheres desencadeia ou agrava posições de vulnerabilidade social e instabilidade económica, afetando sobretudo crianças, mulheres e idosos.

Utentes da Consulta Externa de Ginecologia/Obstetrícia da Maternidade Júlio Dinis

Com o objectivo de fazer a caracterização da situação social e demográfica e das condições de saúde médica e psicológica das utentes da Consulta Externa de Ginecologia/Obstretícia da Maternidade Júlio Dinis e de seus companheiros, duzentas mulheres e cento e setenta e cinco homens (N=375) foram entrevistados com base num questionário desenhado para o efeito, durante o primeiro trimestre de gestação. Observamos o desfavorecimento social e económico da amostra, particularmente no grupo das mulheres. Constatamos que a situação matrimonial e familiar é estável; no entanto, muitos agregados familiares são recentes, incluem outros familiares e este é um primeiro filho do casal. A rede de apoio social e emocional da amostra é geralmente constituída por familiares, estando mais presente para as mulheres do que para os homens e muitas vezes o companheiro não é referido como confidente, sobretudo pelas mulheres. A gestação não é geralmente de risco; não obstante, a presença frequente de problemas psicológicos uma pior aceitação inicial da gravidez no caso das mulheres. Os hábitos de vida tornam-se mais saudáveis com a gestação; no entanto, é ainda elevado o consumo de substâncias, como o tabaco, pela grávida. Problemas ginecológicos e obstétricos foram referidos, assim como a presença de adversidades na história psicológica e desenvolvimental dos participantes. Concluímos que as utentes da Consulta Externa de Ginecologia/Obstetrícia da Maternidade Júlio Dinis e seus companheiros apresentam indicadores relevantes de risco médico, psicológico e social que devem ser considerados na prestação de melhores cuidados de saúde.