56 resultados para Cooperação judiciária

em Universidade do Minho


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Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas).

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Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

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O presente texto procura, fundamentalmente, analisar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12/12/2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, circunscrevendo-se essa análise à abordagem da competência judiciária na União Europeia. No prosseguimento desse desiderato, são analisados os âmbitos temporal, objetivo e subjetivo do regulamento, sem se descurar as problemáticas da competência exclusiva e convencional, bem como da litispendência europeia. Procurou-se igualmente, ainda que de forma genérica, assinalar as principais inovações do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 no âmbito da competência judiciária, por contraposição ao Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22/12/2000, assinalando-se a jurisprudência mais relevante nesse domínio.

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Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar

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Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º do Ensino Básico

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Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

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Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-escolar

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Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Português no 3.º ciclo do Ensino Básico Secundário e do Ensino do Espanhol no Ensino Básico e Secundário

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Dissertação de mestrado em Ensino de Biologia e Geologia no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário

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A investigação que apresentamos, de caráter exploratório, recaiu sobre histórias biográficas de brasileiros que escolhem Portugal para prosseguir formação e ou investigação. Procura-se encontrar na sua experiência elos de ligação explicativos sobre as motivações e os processos que os trazem para Portugal, assim como as expetativas e os projetos que comportam para os seus futuros e que incluem, ou não, este país. Temos em conta, especialmente, a forma como essa narrativa transporta sentidos identitários decorrentes das formas de relacionamento intercultural e político entre Portugal e Brasil e formas de cooperação implícitas, assim como mapas representacionais acerca dos lugares de eleição para desenvolvimento de carreiras científicas e académicas. A nossa pesquisa incide sobre as informações recolhidas através de um inquérito por questionário e entrevistas realizadas junto de estudantes e bolseiros brasileiros em Portugal.

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Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

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Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Informática

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PhD thesis in Bioengineering

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Tese de Doutoramento - Leaders for Technical Industries (LTI) - MIT Portugal