A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Escavações arqueológicas no Mosteiro de S. Martinho de Tibães: campanha de 1996: claustro do refeitório e Jardim de São Bento: relatório científico

Dando sequência ao projeto de estudo histórico-arqueológico implementado em 1992 (ver relatórios e memorandos anteriores), realizou-se em 1996 mais uma campanha de escavações arqueológicas. Integralmente financiados pelo Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (IPPAR) e executados pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho, os trabalhos arqueológicos foram realizados pela seguinte equipa: Luis F. de Oliveira Fontes, arqueólogo; Eurico Nuno Malheiro Machado, téc. Aux.; Arlindo da Rocha Pinheiro, Arnaldo Gomes, José da Costa Pinheiro, Francisco Alves Gomes, José Carlos Dias, José Emílio Correia Coelho, Maria Manuela Gonçalves Ferreira e Miguel Fernando Dias Veiga; Ana Maria P. Fernandes Fontes, José Alfredo Lopes Barbosa e Knor Rocha, desenhadores. Fernando Castro, Isabel Fernandes e Ana Bettencourt prestaram colaboração científica nas áreas da Cerâmica Moderna e Pré-história Recente, respetivamente.

Do kemalismo ao neo-otomanismo: o desenvolvimento político e a «Nova Turquia» de Recep Tayyip Erdogan (2003-2014)

Dissertação de mestrado em Ciência Política