7 resultados para Case law authority
em Universidade do Minho
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direitos Humanos
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito Administrativo
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
Resumo:
Trabalho de projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial
Resumo:
Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa