Relação entre regulação das ordens profissionais e gestão jurisdicional dos profissionais de contabilidade: estudo comparado entre Portugal e o Brasil

Tese de Doutoramento em Ciência da Administração

Da gestão da informação à gestão do conhecimento: uma proposta para a e-Administração em Portugal

O trabalho proposto tem como objetivo apresentar um projeto de elaboração de um sistema de informação que visa gerir o desenvolvimento de uma ontologia promovida pelo organismo de coordenação da política arquivística para a classificação e avaliação da informação na Administração Central e Local, em Portugal. Entre os produtos propostos a partir do referido sistema, conta-se um website no qual é possível consultar toda a informação contida na ontologia, bem como descarregar versões da mesma, com níveis diferentes de semântica. A referida ontologia foi promovida pelo órgão coordenador da política arquivística portuguesa, e tem por base uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na web semântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Rádio em Portugal e no Brasil: trajetória e cenários

[Excerto] Incluído numa prática salutar de pesquisa que nos últimos anos tem unido pesquisadores brasileiros e portugueses em torno de temáticas da área da Comunicação, o livro organizado por Madalena Oliveira e Nair Prata coloca o rádio como centro de reflexão oriunda dos estudos realizados nos dois países. Enfocando a trajetória e os cenários do rádio no Brasil e em Portugal, entretanto, procura realizar um estudo que foge, estrito senso, às perspectivas de algumas pesquisas comparadas que particularizam aspectos relevantes e destoantes do objeto foco da reflexão. Como um primeiro movimento, antes da realização de pesquisas comparadas em novas bases metodológicas, tal como é especificado na Nota de Apresentação, esta obra objetiva produzir inicialmente uma cartografia do rádio, a partir dos resultados de pesquisas e reflexões de pesquisadores inseridos na comunidade lusófona. O esforço, cujos resultados são primorosos, resultou da articulação política possibilitada pela existência do Grupo de Rádio e Mídia Sonora da Sociedade de Estudos Interdisciplinares de Comunicação – Intercom (Brasil) e do Grupo de Rádio e Meios Sonoros da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação – Sopcom (Portugal).

A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

Culturas de escola e celebração da excelência: cartografia das distinções em Portugal

As orientações de política educativa de âmbito global têm colocado no centro das suas prioridades a promoção da excelência, da qualidade e da eficácia dos sistemas de ensino e formação. Este texto propõe-se debater o impacto desta agenda na realidade educativa portuguesa a partir de um olhar sobre a política em estado prático, isto é, sobre os mecanismos de apropriação ocorridos no espaço organizacional e sua articulação com as especificidades culturais da escola. À luz deste enfoque, pretende-se compreender de que forma a cultura de escola redefine localmente a sua missão educativa, ajustando-a aos propósitos democráticos e igualitários e/ou às exigências de promoção da excelência e do mérito. Partindo da hipótese de que as dimensões culturais exercem um papel central na recontextualização das políticas educativas, procurou-se identificar no sistema educativo português o alcance de um dos rituais mais expressivos da missão da escola: os rituais de distinção dos melhores alunos. Da análise de conteúdo efetuada a cerca de 1500 documentos produzidos no contexto das escolas públicas com ensino secundário, resultou um mapeamento nacional dos rituais de distinção. As conclusões apontam para uma forte adesão das instituições com ensino secundário aos rituais de distinção ou de reconhecimento público do mérito. Contudo, nem a sua configuração nem os critérios de seleção apresentam um carácter uniforme, o que nos aponta para a existência de distintas concetualizações de excelência decorrentes das diferentes culturas de escola e do seu papel na definição da sua política e do seu critério de sucesso.

Entre a ciência e a política: a emergência das alterações climáticas como uma questão pública

Este capítulo faz uma análise cronológica da evolução da questão das alterações climáticas no âmbito da ciência e da política. Após uma breve reflexão sobre o surgimento histórico da ‘agenda ambiental’, o capítulo centrar-se-á nos eventos ocorridos a partir de 1988 na área das alterações climáticas. Discutem-se os principais desenvolvimentos nos campos da ciência e da política (e, partindo daí, nas esferas económica e social) até à actualidade, e reflecte-se sobre as suas repercussões na atenção pública e na mobilização política internacional. A par com a dimensão internacional, este texto procura fazer uma biografia da questão das alterações climáticas em Portugal, identificando os momentos e as acções mais determinantes para a sua construção enquanto problema político e social.

Proposta de modelo de avaliação da política de incentivo à leitura (anteriormente designada ‘porte pago’)

(Excerto) Ao longo dos anos, o porte pago – assunção total ou parcial pelo Estado do custo da expedição postal das publicações periódicas – tem sido um dos mais emblemáticos apoios do Estado à Comunicação Social, absorvendo uma fatia significativa das verbas atribuídas à imprensa. Apesar de ser um apoio indirecto, cujo objectivo expresso é fazer com que as publicações cheguem aos leitores, suprindo lacunas nas redes de distribuição, este incentivo tem sido considerado por vários agentes ligados ao sector como um dos principais sustentáculos da imprensa local e regional, principal beneficiária deste incentivo. Esta política está, no entanto, longe de ser pacífica. Ao longo de mais de três décadas de democracia em Portugal, tem originado fortes controvérsias. Independentemente da conhecida intensidade dos debates sobre esta matéria, e que frequentemente saltam para a esfera pública, o nosso trabalho exploratório no terreno permitiu-nos confirmar que estes subsídios (ou a sua ausência ou diminuição) continuam a ser defendidos e atacados com veemência por diferentes actores sociais.

Avaliação da política de incentivo à leitura Ex-'Porte-Pago' - Relatório final

(Excerto) O futuro do apoio à imprensa, em geral, e à imprensa regional, em particular, tem sido objecto de profunda discussão. Para uns, a imprensa é um pilar estrutural e estruturante dos sistemas democráticos e, nesse quadro, os estados têm responsabilidades no sentido de garantir a pluralidade de vozes e a diversidade de olhares. Para outros, estes mecanismos de apoio promovem o imobilismo e distanciam os jornais da realidade objectiva dos mercados e dos interesses dos leitores. Qualquer que venha a ser a política futura nesta matéria, em Portugal, é notório que a imprensa regional é uma área com reconhecida importância social e à qual o Estado tem dado atenção: produzindo legislação específica, implementando decisões e despendendo, no processo, verbas do erário público.

A crise política da Província de Goiás e o movimento separatista do Norte no período da independência do Brasil, 1820-1824

Dissertação de mestrado em História

Quando a luta pelos direitos sexuais se faz no feminino: um estudo de caso sobre o associativismo lésbico em Portugal

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Desenvolvimento e Políticas Sociais)

Percursos do movimento de transição em Portugal: Relatório produzido pela equipa do projeto COMPOLIS-Comunicação e Envolvimento Político com Questões Ambientais

No âmbito do projeto de investigação “COMPOLIS – Comunicação e Envolvimento Político com Questões Ambientais”, que decorreu entre agosto de 2013 e dezembro de 2014, procurou-se compreender a relação entre as práticas de comunicação e o envolvimento com questões ambientais. Especificamente, analisou-se a forma como as alterações climáticas e outros problemas ambientais são tratados e debatidos nos documentos políticos oficiais, nos media, nos movimentos sociais e também pelos próprios cidadãos. No presente relatório focar-nos-emos na tarefa 3 do projeto, que se centrou no estudo do envolvimento no Movimento de Transição em Portugal. De forma geral, o Movimento de Transição visa capacitar as comunidades para lidar com as alterações climáticas e o pico do petróleo, através da diminuição do uso de combustíveis fósseis e da construção de resiliência ecológica nas comunidades (Hopkins, 20081). O Movimento de Transição surgiu em 2006, em Totnes, no Reino Unido, e desde então tem vindo a expandir-se internacionalmente. A rede internacional denominada de Transition Network (TN) (www.transitionnetwork.org) reportava a existência de 1196 Iniciativas de Transição (ITs), a novembro de 2014. Em Portugal, o Movimento começou a dar os primeiros passos em 2010, e à semelhança do panorama internacional, tem tido um crescimento significativo em termos de número de ITs. A primeira IT surgiu no distrito do Porto, em Paredes, e foi registada na TN em Abril de 2010. Em Maio de 2015, o número de Iniciativas inscritas na TN era de 22 (TN, 2015).