76 resultados para À Procura do Presente


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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica (área de especialização em Biomateriais, Reabilitação e Biomecânica)

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores

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Dissertação de mestrado em Negócios Internacionais

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica (área de especialização em Eletrónica Médica)

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica (área de especialização em Engenharia Clínica)

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O presente texto procura, fundamentalmente, analisar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12/12/2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, circunscrevendo-se essa análise à abordagem da competência judiciária na União Europeia. No prosseguimento desse desiderato, são analisados os âmbitos temporal, objetivo e subjetivo do regulamento, sem se descurar as problemáticas da competência exclusiva e convencional, bem como da litispendência europeia. Procurou-se igualmente, ainda que de forma genérica, assinalar as principais inovações do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 no âmbito da competência judiciária, por contraposição ao Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22/12/2000, assinalando-se a jurisprudência mais relevante nesse domínio.

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

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Dissertação de mestrado em Engenharia Mecatrónica (área de especialização de Tecnologia de Manufatura)

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Dissertação de mestrado em Design de Comunicação de Moda

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Dissertação de mestrado em Design e Marketing

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Dissertação de mestrado em Tecnologias de Manufatura

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia de Gestão e Sistemas de Informação

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Tese de Doutoramento em Ciências Empresariais

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Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (Área do Conhecimento em Estudos da Língua Portuguesa)

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil