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em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Afirma ser favorável à Proposta de Emenda Constitucional n. 14/78 do Senador Cattete Pinheiro, que estabelece representação política para o Distrito Federal. Compara a situação de Brasília com a de Washington, capital dos Estados Unidos.

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Em conformidade com o Edital nº 1/1992, torna público o resultado da prova de Conhecimentos Específicos do concurso público para o cargo de Agente de Segurança Legislativa.

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Em conformidade com os Editais nº 1/1992 e nº 10/1992, comunica aos candidatos a data de realização da Prova Prática para a categoria funcional de Operador de Audiovisual.

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Em conformidade com o Edital nº 7/1994, torna público o resultado final do concurso público para Analista Legislativo – Fisioterapeuta.

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Em conformidade com o Edital nº1/1992, torna público o resultado da prova de Datilografia do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo.

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Resumo da vida pública de Bilac Pinto. Inclui bibliografia, discursos, pareceres.

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Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata.

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Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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Traz atualizado o texto do Marco Civil Brasileiro da Internet, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.