Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 150 A]

Os líderes da Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para as Emendas Populares fizeram um primeiro balanço do movimento e acreditam ser possível a entrega de quarenta emendas. O representante dos líderes disse que a última esperança da sociedade brasileira na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) são as emendas populares. Constituintes discutem a primeira emenda popular, que propõe a educação religiosa no ensino de 1º e 2º graus. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) acredita que, para haver liberdade religiosa, é necessário que não haja obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) relata que a proposta apenas solicita que conste no currículo escolar do aluno o ensino religioso. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) acredita que, da forma como está redigida, a proposta garante a oficialidade da religião católica com o Estado, significando um retrocesso. Os constituintes devem apresentar pelo menos trinta mil emendas até o dia 13 de agosto. Servidora da Secretaria Geral da Mesa diz que todos irão trabalhar muito para entregar o serviço a tempo. Cada emenda está sendo separada por assunto. Funcionário da Secretaria Geral da Mesa explica que foi elaborado um gráfico para facilitar o trabalho. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) conta que, por experiência, sabe que muitas emendas são repetitivas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) vê o número elevado de emendas como um desabafo do Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 040]

Na Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) João Calmon (PMDB-ES), relator da Subcomissão, explica sugestões para a educação no país que incluem a do ensino gratuito para todos, exceto no caso do ensino superior, com a possibilidade de não oferecer gratuidade aos alunos. A Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte recebe Celso Furtado, Ministro da Cultura, que defende o fortalecimento da cultura nacional por meio do ensino. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurança discute o anteprojeto de Ricardo Fiuza (PFL-PE) que mantém os militares responsáveis pela ordem interna do país, desde que estejam submetidos à vontade do poder civil e que o serviço militar é obrigatório, salvo em casos de restrição religiosa. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, João Hermann (PMDB-SP), o relator, explica a relação das empresas multinacionais, a tutela dos recursos naturais e o direitos dos falantes da língua portuguesa de se tornarem cidadãos brasileiros após um ano. Na Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, apresentado o anteprojeto de Francisco Rossi (PTB-SP), o relator sugere a livre formação de partidos e o voto distrital. Na Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, José Luiz Maia (PDS-PI), o relator, propõe maior fiscalização dos gastos públicos.

Sermam que pregou o R. P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus, na Capella Real o primeiro de janeiro de 1642

Apresenta o sermão proferido pelo padre Antonio Vieira na Capela Imperial em 1º de janeiro de 1642. O documento reflete a batalha jurídica e teológica para a Restauração da coroa de Portugal, também defendida por teólogos através de sermões que eram publicados às expensas do Tesouro Real

Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos Sermoens, iniciada em 1679. Este é o primeiro volume de Vozes saudosas, cuja edição foi executada pelo Padre Jesuíta André de Barros,após a morte do autor. Trata-se de uma compilação de texto, contendo "vários tratados sobre o Brasil escritos por Antonio Vieira, mas nenhum sermão" , como esclarece Borba de Moraes. Vozes saudosas foi o titulo atribuído à obra pelo seu compilador, como uma homenagem ao autor, que ele compara a Sêneca. O segundo tomo de Vozes saudosas foi também publicado pelo Padre André de Barros, em 1748, no livro Sermões vários e tratados ainda não impressos do grande Padre Antonio Vieira... volume 15.

Coro celeste a quatro vozes : vida musica em solfa metrica, da esclarecida, augustiniana, beata Rita : advogada poderosa dos impossiveis com hum ramilhete de seus milagres, colhido na floresta das suas virtudes, com hum encomio mais a mesma Santa, e um periodo Latino a sua morte, com que a devoção obsequiosa do author coroa o livro : offerecido ao senhor Sylvestre Peyxoto da Silva / author Luís Botelho Froes de Figueyredo, philosopho, canonista, natural de Villa de Santarem

Luis Botelho Fróis de Figueiredo nasceu em Santarém, em 1675, e morreu em Alicante, Espanha, em 1720. Estudou direito canônico e filosofia na Universidade de Coimbra.

Paraiso dos contemplativos, opusculo devotissimo, e utilissimo para as almas que aspirão a perfeição espiritual, e vida contemplativa : composto pelo V. Padre Fr. Batholomeu de Salucio, religioso da Serafica Familia dos Observantes Reformados : traduzido de italiano, e ilustrado com anotações pelo Padre Manoel Bernardes, da Congregação do Oratorio da cidade de Lisboa : offerecido a V. Santissima senhora nossa, concebida nos resplendores da Divina Graça sem sombra de culpa original

Bartholomeu de Salucio nasceu na Itália em 1558, não se sabe exatamente onde. Viveu em Roma, onde morreu em 1617. Frei franciscano foi orador e místico. Escreveu muitas obras espirituais tais como, As Sete Trombetas, As Invenções do Amor Divino, e O Namorado de Jesus, que foram traduzidas para o francês pelo Padre Carlos Jouya e impressas em Rouen, no ano de 1623. O Paraiso dos Contemplativos... é um dialogo entre um filho espiritual e o seu Diretor, com perguntas e respostas, orações e exclamações. É como uma história de peregrinação do espírito em busca da perfeição. As doutrinas são mostradas nas figuras do diálogo. O tradutor Manuel Bernardes fez anotações para ilustrar as metáforas que pudessem parecer obscuras e para confirmar' as doutrinas que pudessem parecer novas. Segundo Inocêncio, "parece que o coletor do pseudo-catálogo da Academia ignorou a existência da edição de 1739, aliás, não deixaria de citá-la de preferência à de 1761, que é a indicada no catálogo.

Voz sagrada, política, rhetorica, e metrica ou supplemento a's Vozes Saudosas da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira da Companhia de Jesus, pregador de S. Magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : offerecida ao Senhor Doutor Joseph de Lima Pinheiro e Aragam

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos Sermoens, iniciada em 1679. Voz sagrada... é um suplemento às Vozes saudosas. Foi publicado, após a morte do autor, por Francisco Luiz Ameno em 1748. Compõe-se de cartas, poemas e outros escritos em latim e português e uma oração fúnebre celebrada pelo Conde da Ericeira nas exéquias do Padre Vieira

Explicação do salmo cincoenta feita a rogo da madre Dona Isabel de Sancto Antonio, ou de Lima, pello P. Fr. Pedro de S. Francisco frade menor da Provincia de Portugal : Dico ego opera mea

Pedro de S. Francisco nasceu em Marzagào, na África, em data desconhecida, e morreu em 1638. O religioso franciscano foi mestre em Teologia e Provincial da sua Ordem. Segundo Inocêncio, na ‘Explicação do salmo cincoenta’, o autor analisa e comenta extensamente cada um dos versos do salmo Miserere mei Dei e afirma, ainda, que "são raros os exemplares deste livro, em que (corno diz o censor Jorge Cabral, que o reviu por ordem do Santo Ofício) resplandece a erudição, doutrina, piedade e sabedoria do autor". O impressor da obra, Pedro Craesbeeck, nasceu em Antuérpia, onde aprendeu a arte da impressão na famosa Oficina de Cristóvão Plantino. Mudou-se para Portugal por volta de 1592, onde fundou uma verdadeira dinastia de impressores célebres que ali trabalharam nos séculos XV e XVI. Responsável pela impressão de obras de grande beleza tipográfica. Pedro Craesbeeck tornou-se impressor régio, conforme consta em alvará de 28 de maio de r620. Seus trabalhos foram editados no período de 1597 a 1632.

Sermoens do P. Antonio Vieira, da Companhia de Jesu, pregador de Sua Alteza

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos Sermoens. Os Sermoens de Padre Vieira, cuja edição princeps se deu em quinze volumes, estabelecem uma analogia entre o presente vivo e os textos bíblicos. Alguns dos mais conhecidos sermões de Vieira refletem momentos históricos, tais como o Sermão da Sexagésima, que, proferido na Capela Real, em 1655, contra os gongoristas, discorre sobre a arte de pregar; o Sermão pelo Bom Sucesso das Armas de Portugal contra as da Holanda, cujo tema é a invasão holandesa de 1610; o Sermão de Santo Antônio, também conhecido como Sermão dos Peixes, pronunciado em São Luís, Maranhão, em 1654, e que discorre sobre a escravidão indígena; e o Sermão da Primeira Oitava da Páscoa, onde comenta as verdadeiras e falsas riquezas, cuja pregação se deu em 1656, na Igreja Matriz de Belém, Pará. Esta edição, chamada ‘completa’, não apresenta todos os sermões proferidos por Vieira: mas traduz seu pensamento e estilo na última fase de sua vida

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos 'Sermoens'. O ‘Rosário de Nossa Senhora’ faz parte dos Sermões de Vieira e foi escrito em cumprimento a um voto feito em um momento de grande perigo de sua vida. A obra é composta por dois volumes, contendo quinze sermões cada um, todos em louvor ao Rosário de Nossa Senhora. Padre Vieira ensina a rezar unindo a oração vocal à mental. Oferece um método claro e profundo no seguimento fervoroso da devoção aos Mistérios da Rosa Mística

Religiões, contexto e política : uma aproximação teológico-cultural

Discute o problema da relação entre fé religiosa e participação cidadã na atividade política. Em seguida analisa alguns elementos que moldam o atual contexto brasileiro.

Espírito de Vieira, ou, selecta de pensamentos econômicos, políticos, moraes, literários :com a biographia deste celebrado escriptor

A Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro diz: "Terminada a publicação dos Estudos do comum... (1819-1820), José da Silva Lisboa planejou publicar uma coletânia dos escritos do Padre Vieira como apêndice à obra...'

Espírito de Vieira, ou, selecta de pensamentos econômicos, políticos, moraes, literários : com a biographia deste celebrado escriptor / por José da Silva Lisboa

A bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro diz: "Terminada a publicação dos EStudos do bem comum... (1819-1820), José da Silva Lisboa planejou publicar uma coletânea dos esccritos do Padre Vieira como apêndice à obra..."

Memorias historicas do Rio de Janeiro e das provincias annexas à jurisdicção do Vice-Rei do Estado do Brasil, dedicadas a El-Rei Nosso Senhor D. João VI

Silva, Innocencio Francisco da. Diccionario bibliographico portuguez. Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1858-1923.v. 5, p. 139.