Turismo em debate II

Traz o conteúdo das Audiências públicas realizadas pela Comissão de Turismo e Desporto destinadas a debater o planejamento dos aeroportos nacionais, a infraestrutura das empresas aéreas e a relação destas com o consumidor em conjunto com a política de concessões aeroportuárias para a iniciativa privada, bem como o estado da infraestrutura das malhas aérea e viária do país e a política de formação de pilotos civis e suas implicações quanto ao turismo e à política nacional de aviação.

Elementos da legislação de telecomunicações, informática e comunicação social

A legislação brasileira de telecomunicações, informática e comunicação social vem passando por mudanças recentes, que requerem atenção das assessorias parlamentares. Uma revisão dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovações que estão em discussão e de novos dispositivos que poderão vir a ser oferecidos em breve.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de março de 1985]

Comenta a decisão da Comissão Mista, que estuda as reformas eleitorais, de conceder representação política ao Distrito Federal por meio de três Senadores e oito Deputados Federais. Ressalta, porém, a necessidade de o Governador do Distrito Federal vir a ser eleito pelo povo.

[Discurso do Deputado João Herculino : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de julho de 1964]

Denúncia de conspiração que se vem desenvolvendo no seio do próprio Governo, visando à derrocada da administração do Presidente Castelo Branco. Trama que neste sentido vem sendo preparada pelos Ministros Otávio Bulhões, Roberto Campos e Arnaldo Sussekind, e pelo Diretor do DASp. Protesto contra o fato de o Ministro de Trabalho vir desprezando os acordos salariais firmados no ano findo (aeroviário e marítimos). Críticas aqueles que vêm atuando no sentido de impedir a consolidação de Brasília como Capital Federal. Referências ao retorno de seções do Banco do Brasil e da CONTEL para a Guanabara.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 134A]

Primeiro projeto de Constituição começa a ser discutido pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os constituintes poderão apresentar emendas e tudo poderá ser revisto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) diz que já foi possível avaliar quais são os anseios da sociedade brasileira e que, com a apresentação das emendas de adequação, já se pode prever o que virá no futuro. Trabalhadores rurais realizam manifestação pela reforma agrária no Congresso Nacional. Produtores rurais também fizeram manifestação na Praça dos Três Poderes, liderados pelo presidente da UDR (União Democrática Ruralista) Ronaldo Caiado. Entrevistas com produtores rurais. Dados sobre a produção agrícola e sobre a distribuição de terras no Brasil. Representante da cidade de Mangueirinhas fala da condição precária em que vivem os trabalhadores rurais. A região do Bico do Papagaio, no sul do Maranhão, caracteriza-se pela luta entre posseiros e lavradores. O Ministro Paulo Brossard, em visita a cidade de Imperatriz do Maranhão, pede o desarmamento no campo, de tal forma que seja restaurado um clima civilizado de convívio.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 217]

O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibição da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Cidadãos opinam sobre o tema. A Associação Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil é hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicação e que a proibição gerará grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que só no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefícios muito sérios para o fumante, inclusive vários tipos de câncer. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começa a debater o substitutivo da Constituição. Na primeira reunião, constituintes criticaram a ausência do Relator Bernardo Cabral e a elaboração de um novo substitutivo que está sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilômetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, é o problema mais difícil de ser contornado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 218]

Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral já foi analisado. Na última reunião no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judiciário e o fim dos "marajás" no serviço público. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ninguém mais ingressará no serviço público sem ser através de concurso público, que os "marajás" no serviço público serão extintos e que haverá critérios para o preenchimento de cargos de confiança. Em reunião da Comissão de Sistematização, constituintes criticam as reuniões no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo é responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabrá (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que é preciso condensar ainda mais os artigos da Constituição. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães apoio às emendas que favoreçam suas regiões. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante é aquela que estabelece a renda a ser distribuída pela União para essas áreas. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensável que os parlamentares marquem posição no sentido de garantir aos povos dessas regiões uma vida menos difícil do que a que têm hoje.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523]

A Constituinte começa a divisão do bolo tributário. Os constituinte das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, de um lado e as Regiões Sul e Sudeste, de outro. Os estados do Sul conseguiram uma nova taxa. O imposto de até 5% sobre os ganhos de capital. As outras regiões conseguiram com que o Senado ficasse responsável pela fiscalização das alíquotas de ICM. O fundo de participação dos municípios aumentou. A taxa de impostos paga pelo consumidor deverá vir impressa na embalagem do produto adquirido. Aumenta a receita dos estados e dos municípios e a União perde uma certa margem dos seus recursos e benefício de municípios médios e pequenos. Índios se manifestam pedindo a garantia da vida. Afirmam que a exploração de minerais em suas terras está dizimando seu povo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 410]

Cerca de 1.000 pessoas participaram de um comício em defesa das reivindicações populares na Constituição. Principalmente a reivindicação das eleições diretas para a Presidente da República, em 1988. O senador Pompeu de Sousa quer que as emendas populares tenham a mesma prioridade em Plenário dado às emendas coletivas. O senador está colhendo assinaturas para um projeto de resolução que resgataria estas emendas. Os 559 constituintes começam a votar a nova Carta constitucional. A primeira discussão será sobre o Preâmbulo, depois virá o título dos Direitos Fundamentais. Para a aprovação de qualquer proposta serão necessários 280 votos e o Centrão espera ter mais de 290 hoje em Plenário. Ontem, foram montados 2 grupos para acompanhar os trabalhos: o grupo temático e o grupo regimental. O texto do Centrão tem preferência automática em Plenário, mas as emendas que aprimoram o texto serão acatadas. Os constituintes têm várias propostas que querem ver asseguradas em Plenário. A expectativa é a de que a nova Carta atenda a população e de que haja entendimento.