Destinação de veículos apreendidos

Consultoria Legislativa - Área III - Tributos e Tributação.

Alteração do limite máximo de teor alcoólico da lei seca

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde e Sanitarismo. Apresenta tabela com os limites de alcoolemia para condutores de veículos em diversos países.

Destinação do IPVA

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Fiscalização de excesso de peso em rodovias

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Congresso, imprensa e opinião pública : o caso da CPMI dos Sanguessugas

Avalia como a opinião pública é influenciada pela cobertura dos jornais sobre as atividades do Congresso Nacional a partir de um caso específico: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a chamada máfia dos sanguessugas. Apresenta um histórico da cobertura que a imprensa escrita vem dispensando ao Legislativo nos últimos cinquenta anos. Aborda a evolução dos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até os dias de hoje. Analisa o papel das CPIs como instrumentos de fiscalização do legislativo e como recurso para dar visibilidade à atividade parlamentar junto à mídia e a opinião pública.

Coordenação de jornalismo : a cobertura jornalística na Câmara dos Deputados

Descreve e avalia as atividades desempenhadas pela Coordenação de Jornalismo da Câmara dos Deputados, desde sua criação em 2003 até o ano de 2006, ressaltando seu papel de integração entre os veículos de comunicação da instituição (TV Câmara, Rádio Câmara, Jornal da Câmara, Agência Câmara). Apresenta produtos desenvolvidos pela coordenação e sugere ações para aperfeiçoamento de seus serviços.

Política, institucional ou pública? Uma reflexão sobre a mídia legislativa da Câmara dos Deputados

As condições de produção jornalística das mídias legislativas da Câmara dos Deputados são apresentadas neste trabalho a partir de três eixos de análise: cultura política, cultura jornalística e cultura institucional. Delineados para explicar as interferências e influências de diferentes campos sociais na atividade jornalística, esses conceitos são explicitados através dos dados empíricos coletados por meio de observação-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas técnicas de caráter etnográfico foram utilizadas na construção de uma etnografia da produção das quatro mídias legislativas mantidas pela instituição: TV Câmara, Agência Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara. A conclusão do trabalho apresenta uma reflexão sobre os conceitos de comunicação política, comunicação institucional e comunicação pública, conforme eles aparecem nos veículos de comunicação do Parlamento.

A política polissêmica: fazeres, dizeres e silêncio nos programas Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados

Estudo sobre os programas Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, a fim de se captarem representações, crenças e valores sobre a política. O trabalho assume a perspectiva de uma antropologia da política, desnaturalizando conceitos como democracia, participação e representação política, para captar as concepções dos sujeitos envolvidos no diálogo proposto pela Câmara dos Deputados, por intermédio desses canais de correio eletrônico. Assim, a tese não estuda os programas Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria, mas nos programas. As mensagens enviadas, juntamente com os documentos produzidos pela Casa Legislativa acerca dos programas, bem como notícias e entrevistas com parlamentares e assessores sobre eles, são suportes de expressão de significados associados ao mundo da política, muitas vezes, concebidos como excludentes. Assim, eles são veículos de expressão, mas também de ação, que expõem combinações, normalmente contrapostas, por uma espécie de ficção construída em torno da noção de modernidade: indivíduo e pessoa, diretos e favores, particular e universal. Os documentos abordados revelam conciliações e embates discursivos que acenam para distintas maneiras de os atores fazerem a política, as quais acabam por revelar entendimentos sobre como se dá a gestão interna à Casa desses programas e questionamentos a respeito dos limites e possibilidades da Internet no fazer político.

A mídia legislativa como estratégia de conexão eleitoral dos parlamentares brasileiros : o caso da Câmara dos Deputados

Objetiva a compreensão da relação da conexão eleitoral dos deputados federais brasileiros com o uso que eles fazem dos veículos de comunicação legislativos: TV, Rádio, Jornal e Agência Câmara. A hipótese para o estudo é que a natureza dos mercados eleitorais onde os candidatos disputam votos e a configuração do eleitorado obtido determinam, em grande medida, as estratégias comunicativas dos parlamentares eleitos, especialmente em relação ao uso das mídias legislativas como canal de contato com os cidadãos.

O discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados

Analisa os aspectos políticos do discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados. Tal discurso compreende os argumentos e justificativas dos responsáveis pela criação, gestão e produção de conteúdos desses veículos e contempla três aspectos: (1) justificativa baseada no princípio constitucional da publicidade; (2) contraposição à agenda negativa da mídia privada sobre o Poder Legislativo; (3) defesa institucional dos veículos legislativos, especialmente política editorial e estratégias de divulgação

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 505]

Definição, pela Assembleia Nacional Constituinte, das competências do Supremo Tribunal Federal. Discussão da proposta de proibição da propaganda de cigarros em veículos de comunicação de massa. Defesa, pelos Constituintes não fumantes, da proibição do fumo no plenário.