3 resultados para Transporte de calor
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.