Transferência de recursos para entidade privada

Examina a possibilidade de apresentação de emenda ao orçamento da União em benefício do Lions Clube de Cabrobó Novo Milênio, no município de Cabrobó/PE, de modo a permitir a transferência de recursos, em pecúnia ou in natura, para ajudar na construção da respectiva sede. De acordo com o estatuto, a instituição é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, filiada à Associação Internacional de Lions Clubes.

Planejamento da contratação de tecnologia da informação no setor público : análise de conformidade dos papéis e responsabilidades

O planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) é um processo importantíssimo para a governança de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequações para obter a conformidade dos papéis e responsabilidades neste processo em um Órgão Público Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papéis e responsabilidades na legislação federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratação de TI, para verificar como a questão tem sido tratada no referido órgão público. Verificou-se que a área de TI deste órgão tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referência, deveriam ser atribuídos ao requisitante da solução ou à área administrativa do órgão. Ficou demonstrado a importância, no órgão estudado, de uma melhor divulgação dos acórdãos do TCU e da elaboração ou adoção de uma regulamentação nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaboração da Instrução Normativa nº 4 de 2008 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Assistência social : certificação das entidades beneficentes de assistência social

Seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa, em 13 de agosto de 2009.

Repatriamento de capitais

Seminário para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor.

Orçamento semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta

O estudo tem por base a monografia apresentada pelo autor no Curso de Especialização em Processo Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, concluído em novembro de 2009. Banca examinadora formada pelos Professores Eduardo Fernandez Silva, orientador e José Roberto Afonso, examinador.

Equalização dos recursos do MAC

Conteúdo: Média e alta complexidade ambulatorial (MAC)-- critérios alocativos dos recursos do SUS.

Exigências e modo de averiguação dos requisitos para celebração de convênios : diretriz 2/2010 da Comissão Gestora do SICONV e Portaria interministerial 127/2008

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Execução.

Conclusão de obras em entidades privadas

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo da Saúde.

Os desafios, os impactos e a gestão da exploração do pré-sal

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Criação de mais um coeficiente no intervalo inicial da tabela de coeficientes do FPM

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Contrapartidas financeiras na celebração de convênios à conta da OGU

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

O atual desequilíbrio no sistema de repartição de receitas tributárias

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.