1 resultado para Sistema Nacional de Emprego.
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- Repositório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) (119)
- Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp (5)
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- Repositório de Administração Pública (REPAP) - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Portugal (6)
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- Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS (1)
- Repositório do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE - Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, Portugal (5)
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Resumo:
Breve histórico do Sistema Nacional de Saúde e do respectivo financiamento a partir da Emenda Constitucional da Saúde até 2015, apresenta dados afetos à execução orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir da vigência da Lei Complementar nº 141, de 2012, e estima o mínimo constitucional a ser aplicado frente à legislação e às revisões do PIB pelo IBGE.
