O veto parcial no sistema constitucional brasileiro

Este artigo analisa a institui����o do veto parcial no sistema constitucional brasileiro, suas caracter��sticas, seus precedentes, e os efeitos causados na atividade legiferante em decorr��ncia de sua utiliza����o. Exp��e, ainda, que o veto tem o objetivo de gerar equil��brio entre os Poderes, contrabalan��ando a compet��ncia do Legislativo por parte do Chefe do Poder Executivo. Tamb��m se aponta que a cria����o do veto parcial foi fundamentada pela quest��o dos riders ou caudas or��ament��rias, que s��o dispositivos anexados ao projeto de lei, por meio de emendas, com o objetivo de ser sancionado pelo Presidente da Rep��blica. Ao final, pondera sobre a quest��o do abuso do poder do veto, quando este �� transformado em mecanismo que permite ao Presidente da Rep��blica exercer atividade legiferante exclusiva do Poder Legislativo.

Sistema de informa����o em gest��o de compet��ncias : proposta de um modelo de mapa do conhecimento aplicado �� C��mara Legislativa do Distrito Federal

Apresenta a proposta de um modelo de mapa do conhecimento, como ferramenta informacional em gest��o de compet��ncias, aplicado �� C��mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para auxiliar no processo de governan��a legislativa. S��o abordados e discutidos os conceitos de administra����o p��blica gerencial; compet��ncia; compet��ncia nas organiza����es e alguns modelos, m��todos e t��cnicas de gest��o de compet��ncias. Apresenta, ainda, o mapeamento das ��reas de compet��ncia existentes na CLDF, e a modelagem e classifica����o das compet��ncias por ��reas. O modelo proposto envolveu a constru����o de um modelo de dados; de uma taxonomia institucional; de uma arquitetura da informa����o, com concep����o do padr��o institucional de metadados, do reposit��rio da taxonomia e dos metadados; e a defini����o das unidades organizacionais respons��veis pelo gerenciamento do conte��do e da operacionaliza����o do sistema, com suas atribui����es e responsabilidades. Por fim, recomenda a aplica����o do modelo e a amplia����o do estudo em institui����es p��blicas e, particularmente, nas institui����es do poder legislativo municipal, estadual e federal.

Retroalimenta����o do controle interno para os ��rg��os centrais do sistema de planejamento e or��amento federal em quest��es estruturantes

Analisa o fluxo do processo de retroalimenta����o da CGU para ��rg��os centrais do Sistema de Planejamento e Or��amento Federal, bem como as possibilidades de retroalimenta����o da CGU a esses ��rg��os. Prop��e a previs��o na legisla����o de um Comit�� Operacional e de um Comit�� Estrat��gico do Ciclo de Gest��o.

A ordem do dia e o sistema de trocas : os atos de fala no debate parlamentar

An��lise lingu��stico-discursiva dos atos de fala presentes nas manifesta����es dos Parlamentares, especialmente no per��odo da sess��o denominado Ordem do Dia, inclu��das a�� as trocas conversacionais. Apresenta como base te��rica a Lingu��stica Sist��mico-Funcional, de Halliday ��� especificamente o Sistema de Troca da Linguagem ���, a teoria dial��gica de Bakhtin e o sistema estrutural conversacional proposto por Martin e Rose.

Sistema de legisla����o informatizada (LEGIN) : uma experi��ncia em gest��o da informa����o jur��dica na C��mara dos Deputados

Relato da experi��ncia da Coordena����o de Estudos Legislativos da C��mara dos Deputados no processo de organiza����o e recupera����o da informa����o legislativa produzida pelo Poder Legislativo Brasileiro. O Sistema de Legisla����o Informatizada (LEGIN) foi criado em 2001 com a finalidade de ser a aplica����o respons��vel pelo gerenciamento e recupera����o das normas federais e internas da C��mara dos Deputados produzidas desde o per��odo do Imp��rio.

A sa��de no Brasil : hist��ria do Sistema ��nico de Sa��de, arcabou��o legal, organiza����o, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamenta����o da Emenda Constitucional n�� 29, de 2000

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira, N��cleo de Sa��de.

Gratuidade no sistema de transporte p��blico coletivo de passageiros

Examina as imposi����es derivadas da constitui����o federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benef��cio da gratuidade no sistema de transporte p��blico coletivo de passageiros.

Extin����o dos servi��os sociais e de aprendizagem que comp��em o sistema "S" (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE) e cria����o do Instituto Brasileiro do Trabalho - IBRAT

Reflete sobre a viabilidade de Projeto de Lei que disponha sobre a extin����o dos servi��os sociais e de aprendizagem que integram o sistema "S" e, ao mesmo tempo, crie o Instituto Brasileiro do Trabalho - IBRAT.

Considera����o sobre a base legal para cria����o do Comit�� de Pol��tica Monet��ria (COPOM) e a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que rege o Sistema Financeiro Nacional

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econ��mico, Defesa do Consumidor.

O atual desequil��brio no sistema de reparti����o de receitas tribut��rias

Consultoria Legislativa - ��rea III - Tributa����o, Direito Tribut��rio.

Sistema de incentivos fiscais para as Regi��es Norte e Nordeste ap��s a transforma����o da Sudam e da Sudene em Ada e Adene

Consultoria Legislativa - ��rea XX - Reda����o e Discurso Parlamentar - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

O sistema eleitoral alem��o como modelo para a reforma do sistema eleitoral brasileiro

Consultoria Legislativa - ��rea XIX - Ci��ncia Pol��tica, Rela����es Internacionais.

Uma an��lise da proposta de sistema eleitoral denominado 'distrit��o' a partir dos resultados das elei����es de 2010 para a C��mara dos Deputados em S��o Paulo

Consultoria Legislativa - ��rea XIX - Ci��ncia Pol��tica, Sociologia Pol��tica, Hist��ria, Rela����es Internacionais.

Estudo sobre a PEC 10/1995, que institui o sistema distrital misto

Consultoria Legislativa - ��rea XIX - Ci��ncia Pol��tica, Sociologia Pol��tica, Hist��ria, Rela����es Internacionais.