Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo V [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 138 A]

O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) assume a Presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e preside a primeira sessão plenária do período de debates do novo anteprojeto. A Reforma Agrária terá dez artigos. A Deputada Raquel Capiberibe (PSB-AP) relata que o texto não reflete as aspirações do povo. O Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) relata que a reforma agrária atingirá o latifundiário e o pequeno proprietário. O Deputado Tadeu França (PMDB-PR) defende que as propriedades dos Estados do sul tenham, no máximo, mil hectares e, nas demais regiões, hum mil e quinhentos hectares. O Deputado Carlos Cardinal (PDT-RS) reivindica recursos para que hajam desapropriações rápidas. O Deputado Waldyr Pugliesi (PMDB-PR) esclarece que foram aprovados dispositivos que implicariam a derrogação de alguns artigos do Estatuto da Terra, uma lei criada no Governo Castello Branco, concluindo que a nova Constituição terá que avançar e jamais retroagir.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 033]

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, José Francisco da Silva, presente na Subcomissão da Política Fundiária e da Reforma Agrária, defende a distribuição de terras rurais para propriedades produtivas. Esta Subcomissão recebe também Arquimedes Pedreira Franco, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que explica sobre o direito dos servidores públicos à sindicalização da categoria. A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira recebe Andréa Calabi, Secretário do Tesouro Nacional, que afirma a necessidade de estabelecer limites de endividamento da União, Estados e Municípios e expõe a importância da independência do Banco Central em relação ao Ministério da Fazenda. O Deputado José Serra (PMDB-SP) explica que a nova Constituição impõe limites para o endividamento desordenado. Joaquim Francisco Cavalcanti, Ministro do Interior, fala na Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e defende a descentralização da administração do País. O Deputado Siqueira Campos (PDC-GO), relator da Subcomissão, também defende a redivisão da administração do País.

Indice do dicionário bibliográfico brasileiro do dr. Augusto Victorino Alves do Sacramento Blake : por ordem alfabetica dos sobrenomes e por estados, com anexos dos estrangeiros que viveram no Brasil

A data provável da publicação é o ano de 1949.

Les crimes des empereurs d'Allemagne, depuis Lothaire I jusqu'à Leopold II, avec cinq gravures

Louis Marie Prudhomm nasceu em Lyon em 1752 e morreu em Paris em 1830. Entre os anos de 1787 e 1789, morando em Paris, publicou um número incalculável de panfletos revolucionários, entre os quais destaca-se ‘Résume des cahiers de doléances des bailliages pour les deputés des trois ordres aux etats géneraux’, em 1789. Pouco antes da queda da Bastilha, publicou ‘Las Revoluciones de Paris’. Em 1799, tornou-se impressor e livreiro. Entre suas inúmeras obras se encontram ‘Les crimes des reines de France’; ‘Les crimes des rois de France’; ‘Les crimes des Papes’; ‘Les crimes des empereurs d'Allemagne’, todas publicadas em 1793; ‘Histoire impartiale des révolutions de France depuis la mort de Louis XV’, publicada entre 1824 e 1825; e ‘Repertoire universel, historique, biographique des femmes célebres’, publicada entre 1826 e 1827. De acordo com a ‘Enciclopédia Universal Ilustrada’, há dúvidas quanto à autoria da obra ‘Les crimes des empereurs d'Allemagne’ aventando-se a possibilidade de o literato e político francês, Louis de La Vicomtérie de Saint-Samson ser seu autor

Marilia de dirceu : liras

Marília de Dirceu trouxe a celebridade literária ao autor. Apesar de serem poesias escritas em épocas distintas, dão a ideia de um poema único, onde o autor, com o nome de Dirceu, exprime o seu amor por Marília, ou seja, Maria Dorotéia. Nesta edição de 1861-1862, o Tomo I, que serve como introdução, traz, além da biografia do autor, o juízo crítico dos autores estrangeiros e nacionais, documentos esclarecedores sobre a vida do poeta. O Tomo II contém as três partes das liras de Gonzaga, suprimindo vários erros das edições anteriores. A genuinidade da terceira parte tem sido bastante contestada, o próprio J. Norberto dia que "apesar de inseri-las nesta edição, é um dos que maiores dúvidas apresenta acerca de sua autenticidade"

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas colligidas pelo Conselheiro Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo

v. 1. ano de 1808 a 1811. 1836 -- v. 2. ano de 1812 a 1818 -- v. 3. ano de 1819 a 1822. 1837 -- v. 4 ano de 1823 a 1824. 1838 -- v. 5. ano a 1826. 1838 -- v. 6. ano de 1827 a 1828. 1841 -- v. 7. ano de 1829 a 1831 e índice. 1844.

Voyages and travels into Brasil and east-Indies : containing an exact description of the dutch Brasil and divers parts of the east-Indies, their provinces, cities, living creatures, and products, the manners, customs, habits and religion the inhabitants : with a particular account of all the remarkable passages that happened during the author's stay of nine years in Brasil, especially in relation to the revolt of the portugueses, and the intestine war carried on there from 1640 to 1649 : as also a most ample description of the most famous city of batavia in the east-Indies

Joan Nieuhoff, viajante alemão, nasceu em Usen, Vesfália, em 1618, e morreu em Madagascar, em 1672. Trabalhou na Companhia das Índias Orientais, foi nomeado agente em Batávia, em 1654. Em 1655, foi à China tratar da abertura dos portos daquele país ao comércio holandês. Governou o Ceilão de 1662 a 1667. Em 1672, desembarcando em Madagascar, foi morto pelos nativos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 659 1ª ed.]

O movimento Criança Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que dá aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manutenção do atual Código de Menores. Os integrantes do movimento Criança Constituinte são favoráveis ao voto aos 16 anos, mas sem a redução da idade para a responsabilidade criminal. A tarde começará a primeira sessão de votação do 2º Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas só podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradições. Para o 2º Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contrário do 1º Turno o Destaque não dá preferência na votação. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2º Turno são os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agrária e do tabelamento de juros. Carlos Sant’Anna (Líder do Governo) acredita que para os temas polêmicos haverá quórum para decisões