2 resultados para Responsabilidade penal, Brasil
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
"Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito".
Resumo:
Aborda a eventual responsabilidade por dano causado por arma de fogo. A analisa os comandos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio, a visão da jurisprudência e as implicações decorrentes da realidade normativa e da interpretação legal.