89 resultados para Projeto político-pedagógico Teses
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Apresenta um estudo descritivo sobre os elementos e estratgias metodolgicas para a elaborao de um Projeto Político-Pedagógico - PPP - para o Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento da Cmara dos Deputados. Aborda aspectos tericos, legais e conceituais relativos a um PPP numa instituio de ensino, mesmo que corporativa.
Resumo:
Analisa as razes da rejeio da proposta de adoo de listas partidrias preordenadas fechadas, componente da reforma poltica expressa no Projeto de Lei n 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergncia quanto ao diagnstico dos problemas institucionais do pas; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reproduo eleitoral; preocupao casustica com as eleies presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detm com as regras atuais.
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discusso e votao, no mbito da Cmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL n 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei n 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida anlise quantitativa das notas taquigrficas produzidas a partir de Audincias Pblicas, realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, e das notas taquigrficas da Sesso da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro captulo, sero abordados os pressupostos metodolgicos desse trabalho. O segundo captulo ser reservado ao estudo sobre a conservao da biodiversidade e, no terceiro captulo, ser feito uma breve anlise sobre a evoluo dos institutos da Reserva Legal e da rea de Preservao Permanente na legislao florestal brasileira. As concluses que se pretende extrair desse estudo so que no foi assegurada, nas Audincias Pblicas realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, a equidade na participao da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas s APP(s) e Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discusses, no foram contemplados na Redao Final aprovada pela CD.
Resumo:
Estudo sobre o Plenarinho, portal infanto-juvenil da Cmara dos Deputados. O Plenarinho desenvolve aes educomunicativas voltadas educao poltica de crianas de sete a 14 anos por meio de estratgias de comunicao dirigida e aproximativa. Uma dessas aes o Eleitor Mirim - edio 2010 aqui enfocado, projeto implementado nos anos eleitorais por meio do incentivo e orientao para prticas pedaggicas por professores do ensino fundamental. As temticas abordadas so poltica, democracia, cidadania e legislativo. Os dados so aqui analisados por meio de abordagens e tcnicas metodolgicas da anlise de contedo e da teoria fundamentada nos dados. Busca-se em conhecimentos tericos de diferentes reas, referncias para a compreenso do problema estudado. Nesse sentido, a mdia-educao e a educomunicao so analisadas devido ao perfil do projeto e dada a centralidade da mdia na formao cultural brasileira. Estas reas de estudo tambm contribuem para a percepo da inter-relao entre educao e da comunicao, e do potencial formativo e esclarecedor da leitura crtica dos meios e da apropriao destes no meio escolar. Outro campo terico utilizado a cultura poltica, com nfase vertente culturalista. Esta rea contribui para o entendimento dos processos relacionados formao dos conhecimentos, crenas e sentimentos que conformam os valores polticos. A funo principal dessa vertente est na identificao de quais valores so mais relevantes para a manuteno e fortalecimento da democracia. Essa mesma inteno est presente no terceiro campo terico presente neste estudo - educao poltica. Esta linha de estudo justifica os esforos realizados pela Cmara dos Deputados por meio do projeto Plenarinho, pois apresentam a educao poltica como uma regra da coletividade perante cada indivduo. Essa prtica apontada como imprescindvel para a formao do cidado ativo e para o aprimoramento da democracia.
Resumo:
Descreve os mecanismos de produo do texto constitucional com uma anlise ampla do processo poltico brasileiro na conjuntura de crise e superao da ditadura militar, processo no qual se inseriram os trabalhos da Constituinte de 1986-1988. Focaliza a dinmica interna da Constituinte, tratando de aspectos variados como o regimento da Constituinte, a formao de suas comisses, a ao dos blocos parlamentares, a diversidade de comportamento dos partidosde acordo com o tipo de questo em jogo, sem tirar os olhos dos determinantes polticos mais gerais que a condicionavam - o fato de se tratar de um Congresso Constituinte, e no de uma Constituinte exclusiva e soberana, a presso dos militares, da grande imprensa e do movimento popular.
Resumo:
Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educao (PNE).
Resumo:
Registra a tramitao do Plano do Carvo Nacional, na Cmara dos Deputados e no Senado Federal, de 24 de agosto de 1951 a 25 de novembro de 1952. Inclui as sesses, atas de reunies, relatrios, pareceres, emendas. Rene debates de plenrio e comisses, pareceres, vetos, discursos, atas de reunies e outros documentos parlamentares, mensagens presidenciais, etc.
Resumo:
Analisa as repercusses sociais e os sucedneos jurdicos falta de regulamentao em lei de usos e costumes, j incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populaes de orientao sexual minoritria. Toma-se como paradigma dessa situao, o Projeto de lei n 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a unio civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando h mais de 13 anos na Cmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comisso Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciao do Plenrio daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.
Resumo:
Analisa o debate poltico relativo implantao da TV digital no Brasil, tendo como referncia a audincia pblica da Comisso de Cincia, Tecnologia, Comunicao e Informtica da Cmara dos Deputados, realizada em 31 de janeiro de 2006, com a participao do ministro das Comunicaes, Hlio Costa. Parte-se do pressuposto de que o Congresso Nacional exerceu relevante papel no debate relativo ao tema, mas no exerceu nenhuma influncia na escolha do modelo de TV digital, rendendo-se proposta do Executivo que, por sua vez, acatou o projeto de interesse dos empresrios do setor. Constata-se que existem pelo menos trs fantasmas que perseguem as empresas brasileiras de televiso: 1) a possibilidade de um novo marco regulatrio para o setor de radiodifuso; 2) o aumento da concorrncia; e 3) e a ameaa do fim do broadcast, o sistema de difuso de informaes utilizado pelo rdio e pela televiso, em que h apenas um emissor e diversos receptores simultaneamente.
Resumo:
Aborda o trabalho desenvolvido pela Coordenao de Educao para a Democracia, criada pelo Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento da Cmara dos Deputados para desenvolver aes sistematizadas dentro de um projeto de letramento poltico. Para isso, so mostrados os programas desenvolvidos e suas dinmicas.
Resumo:
Com o objetivo de contribuir para a compreenso da reforma poltica como um fenmeno complexo, estudou-se a construo, tramitao e rejeio poltica do Projeto de Lei (PL) n 1.210, de 2007, da Cmara dos Deputados, por meio do mtodo de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discusses sobre as principais variveis que interferiram na trajetria do PL supramencionado, e apresentao do conceito de rejeio poltica, fenmeno de descarte de uma matria sem o enfrentamento da votao plenria, como recurso til para a compreenso do processo legislativo.
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira.
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira - Ncleo de Assuntos Econmico-Fiscais.
Resumo:
Anlise de Adequao Oramentria e Financeira do PL N 1.992, de 2007, que institui o regime de Previdncia Complementar para os Servidores Civis da Unio.
Resumo:
Analisa aspectos relativos admissibilidade do Projeto de Lei n 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judicirio da Unio, fixa os valores de sua remunerao.
