A atuação da esquerda no processo constituinte : 1986-1988

Descreve os mecanismos de produção do texto constitucional com uma análise ampla do processo político brasileiro na conjuntura de crise e superação da ditadura militar, processo no qual se inseriram os trabalhos da Constituinte de 1986-1988. Focaliza a dinâmica interna da Constituinte, tratando de aspectos variados como o regimento da Constituinte, a formação de suas comissões, a ação dos blocos parlamentares, a diversidade de comportamento dos partidosde acordo com o tipo de questão em jogo, sem tirar os olhos dos determinantes políticos mais gerais que a condicionavam - o fato de se tratar de um Congresso Constituinte, e não de uma Constituinte exclusiva e soberana, a pressão dos militares, da grande imprensa e do movimento popular.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 153 A]

A moradia foi o principal assunto do seminário realizado pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). Carlos Alberto Franck, Vice-Presidente da CONAM, diz que o direito de morar deve estar acima do direito de propriedade. A CONAM apresentou outras duas propostas de emendas populares: a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa e a estatização do transporte coletivo, com passe subsidiado aos trabalhadores e desempregados. João Bosco, Presidente da CONAM, entende o transporte coletivo como responsabilidade do poder público municipal. A Deputada Lídice da Mata (PC do B-BA) considera que a questão do transporte coletivo se tornou um ponto de entrave ao desenvolvimento das grandes cidades e à vida do povo. A Deputada Myrian Portella (PDS-PI) declara que o seminário foi produtivo e representa a efetiva participação do povo no processo constituinte. O Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fez a primeira reunião de final de semana e um dos temas debatidos foi o problema dos colonos. O Deputado Dionísio Dal-Prá (PFL-PR) acredita que os trabalhadores rurais precisam ser melhor assistidos, para que tenham na sua velhice o amparo de que precisam. O Deputado Valmir Campelo (PFL-DF) afirma ser necessário proporcionar condições para a fixação do colono em sua região. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresenta projeto para a votação imediata da duração do mandato do Presidente Sarney. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) declara que o problema do mandato do presidente tem dois aspectos: o político e o jurídico. Admite que a matéria que pode ser apreciada em Plenário.

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 760]

Trata da importância da participação popular no processo constituinte

História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964

Apresenta, com detalhes, aspectos históricos do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Partindo do período pós-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanças constitucionais, é apresentado um desenho dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia política e jurídica. A análise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigência da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.

O processo legislativo para a autonomia do Distrito Federal : lutas e conquistas

Trata da conquista da autonomia para o Distrito Federal, partindo de uma análise sobre alguns assuntos que foram considerados como conquistas democráticas: autonomia estatal e direitos políticos, ambos decorrentes da participação popular no processo político ao longo dos tempos. Descreve os fatos históricos da criação de Brasília e a formação de uma nova sociedade, composta de setores mobilizados, de cuja manifestação resultou ganho da autonomia. Traz informações sobre como era o funcionamento do processo Legislativo do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, através das Comissões do Distrito Federal nas duas Casas. Ressalta a mobilização da sociedade local na luta pelo direito à autonomia plena, e como essa demanda foi conduzida na Assembléia Nacional Constituinte. Descreve como é o novo processo legislativo a partir da autonomia política consagrada na Constituição Federal de 1988, com as primeiras eleições e a criação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 120A]

O anteprojeto de Constituição, com 501 artigos, apresentado por Bernardo Cabral, Relator da Comissão de Sistematização, não está agradando todos os constituintes. Orlando Pacheco (PFL-SC) diz que o texto é prolixo e pouco objetivo. Dalton Canabrava (PMDB-MG) imaginava um enxugamento e diz que o texto da Constituição está muito grande. Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende-se afirmando que o texto é a compatibilização dos artigos aprovados nas comissões temáticas. Mário Covas (PMDB-SP) explica que a Comissão de Sistematização destacou as ideias e os conceitos das subcomissões e as reuniu em um único projeto. O Líder do Governo Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) acredita que, se o texto for aprovado, o país ficará ingovernável. Adolfo Oliveira (PL-RJ) esclarece que as emendas de mérito só serão aceitas em relação ao anteprojeto da 8ª Comissão, por não ter finalizado os trabalhos. Quanto ao restante do texto, ele afirma que só serão admitidas emendas de compatibilização ou de adequação. Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, declara que sua decisão pessoal será sempre no sentido de observância das regras do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte, mas por uma questão de inclinação natural para as decisões liberais, ele submeterá sua interpretação ao Plenário da Comissão. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nancional Constituinte (ANC), conclui que a Casa conseguiu reunir os principais problemas brasileiros e que agora é necessário insistir no processo de uma grande negociação nacional para uma Constituinte que seja a expressão dos interesses e da vontade da nação. Octávio Elísio (PMDB-MG) quer a negociação, sem aceitar a interferência de ninguém que queira impor sobre a Constituinte determinados princípios e problemas. Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) relata a existência de setores que querem apresentar um anteprojeto alternativo, elaborado possivelmente em "gabinetes palacianos", o que seria um absurdo, uma traição. Adolfo Oliveira (PL-RJ) relata que o anteprojeto é responsabilidade dos constituintes e que o presidente José Sarney pode confiar no patriotismo e na dedicação destes constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 130]

Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, entregou documento a Afonso Arinos com análise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituição. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, é feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto é fruto de um processo democrático. Na reunião do Conselho Político do Governo, os líderes da Aliança Democrática defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polêmicos da Constituinte. José Lourenço (PFL-BA) opina que o diálogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituição duradoura é fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento é possível, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrária. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participação popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber qual é a situação da educação e se há possibilidade de aumentar a verba em benefício dela. João Calmon (PMDB-ES) responde que corre sério risco a proposta de vinculação de 18% da receita de impostos federais e de, no mínimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educação e conclama a população a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidadão quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento médico e a saúde da população. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Saúde, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do orçamento da União para garantir assistência plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema Único de Saúde no país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 138]

As mulheres constituintes reivindicam maior participação no Programa Diário da Constituinte e levaram esse pedido ao 1º Secretário da Assembléia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas públicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimarães revogue a Lei de Segurança Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da República. O Deputado Ulysses Guimarães acha que este assunto cabe a Assembléia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comissão de Sistematização será discutido e poderá receber emendas. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alteração da pauta das discussões. O projeto também começará a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O número de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas não preocupa o Presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos. Na sessão O Povo Pergunta, uma cidadã gostaria de saber o que está sendo feito em benefício do menor abandonado. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) responde que é necessário retirar as crianças da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianças de 7 a 14 anos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176 A]

A dívida externa e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Fundação Pedroso Horta promoveu encontro entre os constituintes para debater o assunto. O ex-Ministro da Fazenda Dilson Funaro participou do evento e defende que o Congresso imponha limites de negociação e disse que o Brasil não pode usar mais que 2% do seu PIB para o pagamento da dívida. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) discorda e considera que se a Constituição estabelecer limites na questão da dívida externa, poderá dificultar ou até inviabilizar a negociação. Já o Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que é preciso uma auditoria para saber se essa dívida é real e, constatado o que deve ser pago, buscar uma maneira de saldá-la sem prejudicar a vida do brasileiro. Os prefeitos de todas as capitais levam reivindicações aos constituintes. O Prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos esclarece que a principal reivindicação é a manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) relata que está sendo discutido um critério do Fundo de Participação dos Municípios para as capitais e a criação de um imposto de vendas a varejo. No Plenário da Comissão de Sistematização houve debate sobre outro tema polêmico: a duração do mandato do Presidente Sarney. Um projeto de decisão do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estabelecendo que a Constituinte deveria pronunciar-se imediatamente sobre o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente, foi colocado em votação, mas não houve quórum. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), declara que a questão do quórum faz parte do processo parlamentar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 186 B]

O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituição vai manter determinados direitos dos trabalhadores que são comuns em vários países adiantados, como a proibição de demissão imotivada. Ele espera também que seja encontrada uma formulação mais aceitável na reforma agrária e diz que o anteprojeto vai manter a existência de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sessão extraordinária debate a questão do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideológicas e partidárias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto é a melhor opção, porque obriga a vivência partidária no distrito, no município. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestação do eleitor a áreas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) é favorável ao voto proporcional porque garante a participação de representantes de minorias no processo político brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupação, não com seu distrito, mas com o país. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sessão solene para homenagear Drumond. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que a manifestação é para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 193 C]

A situação do Nordeste e o drama da população que convive com a seca, o analfabetismo e a fome. Deputados e Senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opinam sobre o tema. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) informa que o principal problema é o subdesenvolvimento nordestino, o fato da região ter sido marginalizada e mantida fora dos fluxos normais do crescimento econômico do país. No Agreste Nordestino todos os planos da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) previam a abertura de poços para aguar as pastagens, mas foram construídos apenas nas terras dos coronéis. Outro projeto da SUDENE que não deu certo foi o de produzir alimentos na zona úmida, em todo o vale do Rio São Francisco. O Senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) considera que as causas das crises do Nordeste tem origem no modelo de sociedade implantado na região, com a predominância das oligarquias que associam poder político e poder econômico. Dados sobre analfabetismo, subnutrição e distribuição de renda. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que há necessidade de diferenciar o Nordeste das demais regiões ricas para que as desigualdades desapareçam. A falta de terras e a seca tornou nômade o povo nordestino. O Deputado Agassiz de Almeida (PMDB-PB) esclarece que o processo de imigração do homem nordestino gera inchaço dos grandes centros urbanos e que é preciso ter uma política de fixação desse homem ao seu universo e as suas tradições. A Deputada Wilma Maia (PDS-RN) afirma que o Nordeste precisa de uma reforma agrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 161]

O Artigo 12º do projeto da Comissão de Sistematização, que trata dos direitos do homem e da mulher, é um dos que tem recebido grande número de emendas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas. Informações sobre requisitos para validar as emendas populares. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) informa que nunca no Brasil houve uma Constituição com tanta participação popular. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que a mobilização popular e a pressão democrática são necessárias para que possamos ter uma Constituição avançada, pois os grupos conservadores exercem muita pressão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Orestes Quércia, Governador de São Paulo, diz que é preciso que todos, de alguma forma, participem do processo de elaboração da Constituição. Engenheiros debatem propostas com os constituintes. Mateus Schneider, Presidente do Clube de Engenharia, esclarece que a intenção é contribuir com informações técnicas aos constituintes, deixando de lado a questão ideológica. O Deputado Flávio Palmier (PMDB-RJ) comenta que o Clube traz ideias para dialogar com os constituintes, sem se colocar como lobista. Propostas do Clube: definição de empresa nacional, proibição dos contratos de risco, reserva de mercado para informática, defesa dos recursos minerais do país. A Deputada Raquel Cândido (PFL- RO) considera que a proposta mais interessante dos engenheiros diz respeito à industrialização de matérias-primas no país. O Deputado Nelson Seixas (PMDB-SP) considera que o Brasil deve expandir as reservas de mercado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 027]

Programa especial do Dia do Trabalhador. Informa o perfil profissional dos constituintes. O Senador Edison Lobão (PFL-MA) espera que os parlamentares trabalhem em benefício do povo brasileiro. A Deputada Cristina Tavares (PSDB-PE) deseja que os constituintes saibam ouvir os anseios da sociedade. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) quer que as reivindicações dos brasileiros sejam atendidas. Populares falam o que esperam da nova Constituição. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe dos constituintes e entidades de classe mais de 500 reivindicações, como o direito de greve e estabilidade no emprego. O Deputado Geraldo Campos (PSDB-DF) disse que as propostas têm recebido o apoio da maioria dos constituintes. O Deputado Augusto de Carvalho (PCB-DF) falou que o momento é de união e fortalecimento. A Deputada Moema São Thiago (PSDB-CE) disse que na Constituição será assegurado o processo de redemocratização. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) apoia a classe trabalhadora que deve estar organizada para pressionar o Congresso e a Constituinte para garantir direitos efetivos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 296]

O Substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê sessenta (60) dias para emissão da posse da terra. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) está de acordo com o substitutivo desde que a emissão seja prorrogável por mais trinta (30) dias, e defende a resolução da questão da posse da terra antes da reforma agrária. Para o Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) a emissão de posse automática facilita a resolução da questão, restando apenas a discussão sobre o depósito referente às benfeitorias. O Deputado Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que há condições de se chegar a um meio termo entre a proteção da propriedade privada e a celeridade do processo de Reforma Agrária e o assentamento das famílias em meio rural. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) relata ser difícil ter acordo entre os constituintes e somente a votação poderá definir a questão. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) destaca o índice de analfabetismo, habitações abaixo da linha da normalidade, desemprego e miséria da região nordeste. O Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) explica os ítens que as bancadas buscam garantir no novo texto constitucional para combater as desigualdades regionais. A reforma tributária é uma das medidas defendidas para diminuir as diferenças entre as regiões. O Deputado Carlos Virgílio (PDS-CE) deseja a descentralização de encargos e impostos.