4 resultados para Preço dos imóveis
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Resumo:
Aponta os critérios para instalação dos cartórios de registro de imóveis. Discorre sobre a prestação dos serviços notariais, da competência para prestá-lo e legislar sobre ele.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área VIII - Área de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.