Critérios para instalação de cartórios de registro de imóveis
| Data(s) |
22/09/2009
09/12/2013
22/09/2009
09/12/2013
01/04/2006
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| Resumo |
Aponta os critérios para instalação dos cartórios de registro de imóveis. Discorre sobre a prestação dos serviços notariais, da competência para prestá-lo e legislar sobre ele. Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Cartório, Brasil #Registro de imóveis, Brasil #Registro público, Brasil #Direito notarial, Brasil #Brasil. [Constituição (1988)] #Brasil. [Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994] |
| Tipo |
artigo |
