3 resultados para Poder judiciário Teses
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de funo, ou foro privilegiado, que um instituto pelo qual se atribui a tribunais especficos da estrutura judiciria brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.
Resumo:
Anlise de princpios, aspectos histricos e constitucionais referentes composio dos Tribunais Superiores no Brasil.
Resumo:
Consultoria Legislativa da rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário