3 resultados para Poder judiciário Teses

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Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de funo, ou foro privilegiado, que um instituto pelo qual se atribui a tribunais especficos da estrutura judiciria brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.

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Anlise de princpios, aspectos histricos e constitucionais referentes composio dos Tribunais Superiores no Brasil.

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Consultoria Legislativa da rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário