3 resultados para Oxigênio Transporte fisiológico
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Examina as imposies derivadas da constituio federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefcio da gratuidade no sistema de transporte pblico coletivo de passageiros.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.