14 resultados para Osborn, Chase S. (Chase Salmon), b. 1860
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana Pblica e Defesa Nacional.
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Consultoria Legislativa - rea III - Tributao, Direito Tributrio.
Resumo:
Prefeitos das capitais brasileiras gostariam de mudar a proposta de reforma tributria do atual projeto de Constituio e se reuniram com os deputados Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Jos Serra (PMDB-SP), Relatores da Subcomisso e Comisso de Tributos, para sugerir mudanas. Saturnino Braga, Prefeito do Rio de Janeiro, diz que os prefeitos apiam a proposta do anteprojeto, mas desejam algum benefcio imediato para o ano de 1988. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) abre seu 8 Congresso Extraordinrio, que debater teses da Constituinte e ir propor a fuso das centrais sindicais. O PMDB tambm realiza uma Conveno Nacional decisiva, pois o partido dir o que quer ver escrito na nova Constituio e os convencionais devero se manifestar sobre o mandato presidencial e sobre o sistema de governo. O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) gostaria que todas as votaes importantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fossem transmitidas ao vivo pelas emissoras de rdio e de televiso e j apresentou uma proposta para que essas transmisses sejam obrigatrias. Vrias entidades foram s ruas coletar assinaturas para as emendas populares. Cidados opinam sobre a importncia dessas emendas. Segundo dados do Centro de Acompanhamento da Constituinte da Universidade de Braslia - UNB, cerca de quarenta emendas populares esto circulando pelas cidades brasileiras. O Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) relata a importncia da manisfestao do povo com relao aos temas da Constituinte.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo ser o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituio vai manter determinados direitos dos trabalhadores que so comuns em vrios pases adiantados, como a proibio de demisso imotivada. Ele espera tambm que seja encontrada uma formulao mais aceitvel na reforma agrria e diz que o anteprojeto vai manter a existncia de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sesso extraordinria debate a questo do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideolgicas e partidrias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto a melhor opo, porque obriga a vivncia partidria no distrito, no municpio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestao do eleitor a reas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) favorvel ao voto proporcional porque garante a participao de representantes de minorias no processo poltico brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupao, no com seu distrito, mas com o pas. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sesso solene para homenagear Drumond. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que a manifestao para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.
Resumo:
Bancada feminina discute direitos da mulher na Constituio e apresentar, ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), emendas sobre os seguintes assuntos: licena remunerada, estabilidade no emprego para gestantes, creches gratuitas para crianas at seis anos, discriminao sexual como crime inafianvel. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) pretende mostrar a coeso e a fora da bancada feminina. Vrias entidades vo fazer ato pblico para a entrega de Emendas Populares a Assembleia Nacional Constituinte. Maria Laura, representante da CUT, convoca a populao para participar do ato pblico. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute papel do Estado na economia, conceito de empresa nacional e reserva de mercado para o petrleo e os minerais. O Senador Roberto Campos (PDS-MS) afirma que reserva de mercado e o conceito de empresa nacional no so matrias constitucionais, mas sim de Lei Ordinria. O Deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ) defende a incluso do conceito de empresa nacional na nova Carta, fundamental para o exerccio da soberania nacional. O Deputado Fernando SantAnna (PCB-BA) faz uma anlise da atuao das multinacionais que atuam na rea de minerao e conclui que elas ferem a soberania nacional. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) declara que nenhum partido tem o direito de incluir seu programa partidrio na Constituio. Maria de Lourdes Abadia; Irma Passoni; Moema So Thiago; Ana Maria Rattes; Ulysses Guimares; Representante da CUT, Maria Laura; Jorge Arbage; Jos Genono; Vladimir Palmeira; Benedita da Silva; Fernando Santana; Francisco Dornelles;
Resumo:
Reunio do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP) com os relatores e os lderes. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) pediu mais tempo para analisar as emendas e fazer o substitutivo. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) relata sobre a tentativa de acordo sobre os temas de maior divergncia. O sistema de governo tem sido um dos temas de maior discusso. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala das ideias apresentadas s lideranas sobre o prazo de implantao do parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que o Brasil precisa de definies sobre o sistema de governo, no de transitoriedades. Relata tambm que o governo no tem proposta, porque no constituinte. Sesso teve anlise do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) est pessimista com o trabalho e informa que a ltima esperana a presso popular. Outro tema discutido foi o da redistribuio de renda. O Deputado Osmir Lima (PMDB-AC) afirma que devem ser dados mais recursos s regies mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste. O Deputado Jos Tinoco (PFL-PE) quer corrigir desigualdades regionais atravs de mecanismos tributrios. O meio ambiente tambm no foi esquecido e surgiu a proposta de criar o Ministrio dos Recursos Naturais Renovveis. O Senador Mario Maia (PMDB-AC) informa que esse Ministrio seria a soluo para a explorao racional do capital biolgico brasileiro.
Resumo:
Comea a votao do substitutivo. A Frente Municipalista pede aos constituintes maior participao no oramento. O Deputado Iraj Rodrigues (PMDB - RS) relata a experincia da Alemanha no assunto e refora que os municpios brasileiros deveriam receber trinta e trs por cento das verbas federais. O Senador Orestes Qurcia (PMDB-SP) informa que os municpios continuam insatisfeitos e que a federao s ser possvel com os municpios fortes, com mais recursos e mais responsabilidades. Na sesso O Povo Pergunta, cidado gostaria de saber como ficar a reforma tributria e se ela assegurar a participao dos municpios. As lideranas do PMDB discutem como o rompimento da Aliana Democrtica pode influenciar a votao do sistema de governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a preocupao terminar bem a transio democrtica e que espera que o PFL no rompa os compromissos com o povo. Lderes do PFL dizem que nada muda na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apesar do rompimento. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que ir buscar uma frmula para o entendimento sobre a questo da forma de governo. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) informa que cada um votar de acordo com as suas ideias em busca do que seja melhor para o pas. Votado e aprovado por unanimidade o prembulo do substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), com adio de uma emenda, de autoria do Deputado Jos Genono (PT-SP), que estabelece que a soberania exercida pela participao popular direta. Incio da discusso do Ttulo I - Dos Princpios Fundamentais. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) esclarece pontos relativos participao popular.
Resumo:
As Buclicas so constitudas de dez clogas, consideradas como traduzidas ou imitadas de Tecrito. As Gergias so um poema didtico no qual se acentua a predileo de Virglio pela vida campestre. A Eneida uma utopia poltica que o poeta no conseguiu acabar e foi publicada contra a sua vontade expressa.
Resumo:
Ttulo Uniforme : Corpus Juris Civilis. Institutas.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
Resumo:
Titulo do volume 5: Samuelis l.b. de cocceii, summi regni borussici canncellari... introductio ad Henrici l.b. de cocceii grotium illustratum.
Resumo:
A nova Constituio dar ao Congresso a funo de fiscalizao do oramento pblico. Na abertura do Seminrio Internacional Poder Legislativo e Oramento Pblico, o Ministro do Planejamento Anibal Teixeira afirma ser favorvel a essa medida. O Senador Severo Gomes (PMDB-SP) afirma que o mecanismo fundamental para o dinheiro pblico ser usado corretamente a fiscalizao do Poder Legislativo e tambm das organizaes da sociedade civil. Fim do prazo para os pedidos de destaque. O Lder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defende a pena de morte na Constituio. O Lder do PL, Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) est satisfeito com o substitutivo, pois considera que ele extermina os marajs no servio pblico e pune os traficantes de txicos. Sistema de governo o tema que mais divide as opinies na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Csar Cals Neto (PDS-CE) informa que a radicalizao sobre o assunto no boa e que o parlamentarismo misto a melhor escolha. Parlamentaristas do PFL se organizam em favor do parlamentarismo puro. O Secretrio-Geral do PFL o Deputado Saulo Queiroz esclarece que o partido quer um parlamentarismo que no traga o risco do hibridismo e tambm garanta um perodo de transio. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) informa sobre a adeso da bancada do seu partido ao parlamentarismo.
Resumo:
Referncia: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1860. v. 4 p. 34.
Resumo:
A Constituinte manteve a vitaliciedade dos juzes do Tribunal de Contas e considerou que as Foras Armadas so responsveis pela defesa da lei e da ordem. A emenda que suprimia os blocos parlamentares do textoconstitucional, impedindo que eles participassem, proporcionalmente, da formao de de mesas e comisses do Congresso foi rejeitada.
