Centro Vocacional Tecnológico : a extensão do saber a serviço da população

Detalha o projeto de um Centro Vocacional Tecnológico e das Infovias do Desenvolvimento, de autoria do Deputado Ariosto Holanda.

Legislação sobre museus

Leis nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e legislação correlata.

Educação para a democracia : a Câmara dos Deputados no centro da questão

Aborda o trabalho desenvolvido pela Coordenação de Educação para a Democracia, criada pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados para desenvolver ações sistematizadas dentro de um projeto de letramento político. Para isso, são mostrados os programas desenvolvidos e suas dinâmicas.

Projeto político-pedagógico para o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados

Apresenta um estudo descritivo sobre os elementos e estratégias metodológicas para a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico - PPP - para o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Aborda aspectos teóricos, legais e conceituais relativos a um PPP numa instituição de ensino, mesmo que corporativa.

O arcabouço institucional brasileiro : propostas de reforma e a sociedade contemporânea

Descreve as instituições políticas brasileiras estabelecidas pela Constituição de 1988. Avalia as propostas de reforma mais debatidas, tendo como referência as principais características histórico-culturais da sociedade brasileira. Sugere a necessidade de se levar em consideração a formação sociológica da nação brasileira, sempre que se propuser mudanças e ajustes nas instituições democráticas.

Direito humano à alimentação adequada

Sistematiza e analisa as discussões sobre o direito à alimentação adequada como forma efetiva de sustentação do homem e como direito inalienável, intrínseco à condição humana. Para tanto, foram analisadas as trajetórias dos conceitos - e ações a eles associadas - de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) e Segurança Alimentar (SA), nos âmbitos internacional e nacional, atentando, de forma panorâmica, para os contextos históricos nos quais se desenvolveram. A questão do acesso ao direito à alimentação adequada relaciona-se a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos dos países, sendo variável importante para definir o grau de democracia e cidadania de suas sociedades. No Brasil, ações e políticas que revelam a preocupação com o problema da fome e da má nutrição da população foi responsável por uma série de iniciativas que buscam eliminar essas situações. A partir das análises empreendidas foi possível observar que a fome é um problema que atinge não apenas os países pobres ou em desenvolvimento, mas é realidade cotidiana na maioria dos países, visto estar associada não apenas à ausência de alimentos, mas à sua disponibilidade, qualidade e regularidade.

Diretrizes para a elaboração de uma metodologia de gestão de projetos integrada entre a CODIS e a CESAN no Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Propõe diretrizes para a elaboração de uma metodologia de gestão dos projetos de software atualmente desenvolvidos pelas coordenações CODIS e CESAN no Centro de Informática da Câmara dos Deputados, de uma forma integrada. A gerência de projetos de software é atualmente um dos fatores mais importantes para a construção de produtos com maior qualidade, com o menor custo e no menor prazo. Uma metodologia de gerenciamento de projetos de software permite padronizar, sistematizar e formalizar esta atividade, trazendo inúmeros benefícios à organização.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 280]

Poucas alterações ocorreram no substitutivo na votação do capítulo II. O Deputado Renato Viana (PMDB-SC) declara que os recursos naturais sobre a plataforma continental pertencem aos Estados costeiros. A Comissão de Sistematização discute a criação de novos Estados. Mantida a proposta onde qualquer alteração só poderá ocorrer se aprovada por plebiscito, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) defende que apenas o plebiscito é suficiente para a aprovação de criação de um estado. Constituintes estão preocupados com o prazo da votação. Em debate, o funcionamento da Comissão de Sistematização e do Plenário em paralelo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, reune os constituintes negros para avaliar o trabalho realizado sobre a cultura negra na Comissão de Sistematização. O Deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ) ressalta dispositivo no capítulo de Educação que valoriza a grande contribuição histórica sedimentada dada pelos negros para a cultura brasileira. O Deputado Edmilson Valentin (PCdoB-RJ) declara que o texto constitucional acertou quanto à discriminação racial. O ministro Celso Furtado acredita que o projeto representa um grande avanço cultural, por ser amplo e moderno. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que valores culturais estão sendo resgatados no texto constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 500 ]

O sindicato dos artistas mantem contato diário com os constituintes. Eles querem que a Constituinte garanta alguns direitos e traga avanços para cultura do país. Eles pedem a aprovação de várias emendas dentre as quais, a do deputado Roberto D’ Ávila que cria obrigatoriedade de produção regional na área artística e cultural e outra que suprime o artigo que impede empresas culturais com fins lucrativos de utilizar verbas do governo. Será Realizado um seminário cujos participantes serão deputados estaduais e funcionários. O objetivo do seminário será a troca de experiências que contribuirão na elaboração das constituintes estaduais. O presidente da Assembleia apresentou um novo cronograma para encerrar o primeiro turno em quarenta sessões. Foi apresentada também outra proposta para apressar a Constituinte que consiste em realizar algumas fusões que facilitarão a votação de pontos polêmicos além da diminuição da exigência de quórum. Ainda não está definida a definida a punição para os faltosos. Começa a discussão sobre as emendas que aperfeiçoam o presidencialismo, já aprovadas. Ficou mantido o quórum para a moção de censura aos ministros de Estado. A votação avançou por causa de acordo feito entre as lideranças, no qual foi aprovada a fusão de três emendas. O candidato à vice-presidente será registrado junto com o presidente da república e se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação haverá nova eleição trinta dias depois entre os dois candidatos mais votados. O presidente da república poderá vetar projetos de lei total ou parcialmente.

A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social, bem o direito à informação e transparência governamental que subjazem à proposta de amplo acesso à informação pública preconizada pela LAI, em razão da mudança de paradigma e do regime de informação a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no âmbito da Câmara teve como marco temporal o período de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governança da informação na Câmara.

Proposta de projeto de implementação de gerenciamento de serviços de TI baseado em ITIL V3, utilizando a abordagem ITIL Lite, para o Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Com a retirada da ITIL V2 anunciada recentemente pela OGC, organizações do mundo todo que dependem dos serviços de TI começam a pensar em, pelo menos, dar início à implementação de gerenciamento de serviços de TI baseada em ITIL na sua versão 3. A partir de desdobramentos deste cenário mundial, o presente trabalho teve como objetivo apresentar uma proposta de plano de projeto para o Centro de Informática da Câmara dos Deputados do Brasil, identificando atividades baseadas na abordagem oficial ITIL Lite, que possibilita a implantação de um subconjunto de componentes ITIL V3 de acordo com a atual situação da organização, deixando o caminho aberto para uma eventual total implementação dos processos e funções.

O perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto

Habilidades interpessoais é uma das especializações necessárias ao gerenciamento de projetos. O planejamento estratégico da Câmara dos Deputados e o do Centro de Informática apontam a tendência para a gestão, tais como gestão de projetos, de processos, de pessoas, por exemplo. Assim como cada projeto é único, cada pessoa é única, com talentos, mas também com necessidade de desenvolvimento de algumas competências e habilidades e mudança de atitudes. Este trabalho visa a identificar o perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto.

Práticas de governança de tecnologia da informação no Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Trata do tema de Governança de Tecnologia da Informação e suas práticas dentro do Centro de Informática da Câmara dos Deputados (CENIN). Através de um formulário de pesquisa, busca avaliar a efetividade de algumas práticas de Governança de Tecnologia da Informação segundo a percepção dos colaboradores do CENIN. A pesquisa, também, lança um primeiro olhar na tentativa de estabelecer um conjunto de dados e informações que poderão subsidiar a análise e o diagnóstico das ações de governança dentro do CENIN.

Pesquisa de satisfação dos usuários do Centro de Informática da Câmara dos Deputados : o índice de satisfação como indicador estratégico

Monitorar a percepção de qualidade sob a ótica do usuário é fundamental para se estabelecer mecanismos de melhoria dos produtos e serviços oferecidos. O planejamento estratégico do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, CENIN, para o quadriênio 2010 a 2013, estabeleceu o indicador Índice de Satisfação do Usuário do CENIN com o objetivo de mensurar o objetivo estratégico "Aprimorar o atendimento aos parlamentares e órgãos da Câmara dos Deputados". O presente trabalho teve como objetivo realizar a primeira medição do referido indicador através de uma pesquisa de satisfação de usuário e, consequentemente, estabeleceu uma forma de cálculo para as demais medições do indicador. Além disso, esse trabalho deixa um legado de importantes informações que poderão subsidiar ações estratégicas no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo CENIN.

Preservação da memória legislativa na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados possui um patrimônio cultural significativo para a sociedade brasileira. No entanto, o processo de manutenção destes bens culturais apresenta vários desafios, dentre eles o de promover uma maior cooperação entre os diversos segmentos da Casa, além de incentivar a participação das pessoas. Sendo assim, procura-se, por meio deste estudo de caso, avaliar qual a percepção dos atores envolvidos em relação ao trabalho de preservação da memória legislativa desenvolvido pela Coordenação de Preservação de Bens Culturais. Para isso, partindo-se dos princípios de que a preservação patrimonial só é possível quando existe a participação de todos e de que a manifestação de vários pontos de vista são fontes potenciais para a realização de mudanças, utilizamos os recursos de entrevistas e questionários para o levantamento de dados. A análise desses resultados indicou que existe um conhecimento amplo sobre a importância do patrimônio Institucional e sua preservação, entretanto esse conhecimento deve ser mais bem definido e aprimorado, buscando-se, por meio de uma comunicação mais clara e efetiva, uma maior colaboração desses atores.