Projetos de lei ordinária apresentados na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2006 : tramitação geral e dos relacionados à saúde

Análise da tramitação dos projetos de lei ordinária (PL) apresentados na Câmara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e também de um subgrupo de PL relacionados à saúde (PL-Saúde), apresentados no mesmo período. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Informática da CD, contendo variáveis aferidas em 07 de março de 2007) e uma classificação temática para os PL-Saúde. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padrão temporal similar na 51ª e na 52ª Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c)96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 7%, do Executivo e 0,6% de outros órgãos; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo médio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avaliação temática dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Saúde (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a ações de saúde; 30,9%, a redução de risco de agravos à saúde; 28,8%, a benefícios relacionados à saúde e 5,9%, a direitos relacionados à saúde. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo médio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padrões temporais diferenciados de apresentação de PL e de sua conversão em lei, conforme a autoria, como também demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistemático da tramitação de PL, inclusive no que se refere a temas.

Ecossistemas costeiros e marinhos : ameaças e legislação nacional aplicável

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Avaliação do planejamento estratégico da Câmara dos Deputados com ênfase no Balanced Scorecard

Analisa o planejamento estratégico em processo de implantação na Câmara dos Deputados, avaliando a abordagem denominada BSC - Balanced Scorecard. Procura responder se a sistemática adotada para a implantação do BSC na Câmara Federal foi adequada e quais os benefícios ao Poder Legislativo. Interpreta como ocorreu a implantação, comunicação, controle e monitoramento do planejamento estratégico por parte do corpo diretivo, ponderando o processo de adaptação às características da instituição e as possíveis contribuições para a promoção de um legislativo moderno e transparente para a sociedade brasileira.

O processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados

Analisa o processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados, tendo por base a experiência piloto desenvolvida na Diretoria de Recursos Humanos que envolveu a elaboração e a implementação do planejamento estratégico. Pretende descrever e explicar, à luz da bibliografia consultada, como foi a vivência naquela Diretoria, destacando a metodologia aplicada, os ajustes necessários, as experiências acumuladas e as lições aprendidas. A pretensão é extrair dessa dicotomia entre a teoria, consignada na literatura, e a prática da execução do plano estratégico, os conhecimentos considerados norteadores para experiências similares em órgãos do Poder Legislativo, constituindo-se em fonte de aprendizado relevante para projetos incipientes na área de estudo da gestão estratégica. Avalia, também, a importância da existência de um sistema de gestão voltado para o monitoramento e avaliação das estratégias deliberadas, sob a forma de programas e projetos considerados vitais para a organizacão, e direcionados para o alcance de objetivos, metas e de padrões de desempenho que sejam capazes de mensurar e avaliar, ao longo da realização do plano, o impacto das ações nos resultados desejados para a organização, em termos do cumprimento da missão e da visão de futuro. O balanced scorecard - BSC é uma dessas ferramentas de gestão que foi utilizada tanto no âmbito setorial quanto no nível corporativo da Câmara dos Deputados.

Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados

Identifica os temas relacionados à saúde em tramitação nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados em janeiro de 2014. Oferece uma “fotografia” da “agenda da saúde” em tramitação nessa Casa, relevantes para as funções de legislar e de fiscalizar. Tal análise pode ser útil ao monitoramento dos conteúdos relevantes para o debate da saúde.

Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino

O presente estudo é oriundo da Solicitação de Trabalho nº 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaboração de proposta legislativa que vise à inclusão de gastos com alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Obrigatoriedade de aplicação do excesso de arrecadação dos recursos que compõem o FUNDEB e daqueles destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 1478/2013, do Deputado Dr. Luiz Fernando, que solicita estudo acerca da obrigatoriedade de aplicação, pelos municípios, de recursos decorrentes do excesso de arrecadação das receitas que compõem o FUNDEB e daqueles destinadas à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE

Manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado

O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão das despesas com MDE e das transferências ao setor privado no cumprimento da meta de aplicação dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024.