Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Semin��rio realizado pela Comiss��o de Finan��as e Tributa����o da C��mara dos Deputados, com a participa����o da Comiss��o de Assuntos Econ��micos do Senado Federal e apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de "sintetizar as propostas acumuladas pela sociedade, com rela����o aos projetos que tramitam na C��mara dos Deputados e no Senado Federal acerca das poss��veis altera����es na Lei Complementar no 123/2006".

Assist��ncia tecnol��gica ��s micro e pequenas empresas

Estudo que trata da assist��ncia tecnol��gica ��s micro e pequenas empresas e que pretende, a partir de an��lises e debates com a sociedade, definir medidas e estrat��gias pol��ticas que venham assegurar apoio tecnol��gico a t��o importante setor de nossa economia.

Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conserva����o e seguran��a

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econ��mico e Defesa do Consumidor

Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas : l��gica de funcionamento e resultados

Analisa o modo com que os parlamentares se organizam frente �� estrutura institucional no Congresso Nacional. Tem como refer��ncias para discuss��o, contribui����es de Barry Ames (2003) e Figueiredo e Limongi (2001) que apresentam dois modelos de funcionamento do Parlamento, o distributivista e o partid��rio. Analisa a atua����o da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Enfatiza a segunda fase de funcionamento da Frente, os anos de 2008 e 2009, quando trabalhou pela regulamenta����o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n�� 123/06) nos Estados e Munic��pios e seus aperfei��oamentos por meio da aprova����o de Leis Complementares n��s 127/07, 128/08 e 133/09.