Comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Convocação de ministros de Estado pelo Poder Legislativo (CF, art. 10)

Examina quais as medidas cabíveis no caso de não comparecimento de Ministro de Estado convocado por Comissão da Câmara dos Deputados.

Vita, et fatti dell'invitissimo imperatore Carlo Qvinto, et historie universali del mondo, de' suoi tempi... opera vitilissima a prencipi, signori, & capitani, & qual si voglia persona che d'historie si diletta composta dal Sig. Alfonso Ulloa, con la Pace, & Capitolationi seguite, tra li due potentissimi Prencipi Di Francia, & Spagna : & Con Toaule Copiosissime : & In questa ultima qditione in molti moughi mccresciuta, & migliorata

Afonso de Ulloa, escritor espanhol, nasceu em Zamora na primeira metade do século XVl e morreu em Veneza, Itália, em 1580. Filho de Francisco de Ulloa, oficial que esteve na África com Carlos V, seguiu também a carreira das armas, estabelecendo-se depois em Veneza. Desempenhou várias missões diplomáticas, escreveu muitas obras e traduziu para o italiano, língua que conhecia tanto quanto a materna, autores espanhóis e portugueses. Quanto à obra Vita, et fatti dell' invitissimo imperatore Carlo Qvinto.. . sabe-se que foi pela primeira vez impressa em Veneza em 1560 por Vincenzo Valgrisio e que foi muitas vezes reeditada. Salvo pela época, a edição supra referenciada não oferece grande interesse artístico, mas há uma interessante gravura com a efígie de Carlos V.

Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justiça deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Lião, Procurador da Casa da Soppricação

As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. Em 1560, Duarte Nunes do Leão organizou e dirigiu a elaboração do ‘Repertório dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes’, complementando a coleção já existente

Obras politicas, e pastoriz

Francisco Rodrigues Lobo nasceu em Leiria, Portugal, e pouco se sabe a seu respeito. Sabe-se que vivia retirado na sua cidade natal e sempre cantou os campos do Lis e do Lena. Nesses campos situou grande parte das peripécias e intrigas da sua obra pastoril. Nesta coleção estão reunidas algumas das obras do autor, todas anteriormente publicadas em separado. O primeiro volume contém ‘Corte na aldea’; o segundo, ‘A Primavera’; o terceiro, ‘O Pastor peregrino’ e o quarto volume, ‘ O Desenganado’ e ‘Éclogas’

Chronica do serenissimo Principe D. João escrita por Damião de Goes, Dirigida ao Munto Magnanimo e Poderoso Rei D. João III do Nome

Damião de Góis, historiador e humanista português, nasceu em Alenquer, por volta de 1502 e morreu, provavelmente, em 1574. Na Corte, esteve a serviço dos reis D. Manuel e D. João III, desde a adolescência. Viajou por vários países por mais de vinte anos, o que lhe permitiu relacionar-se com Luter, Melanchthon, Luís Vives, Alberto Dürer e com Erasmo de Roterdam. Tendo regressado a Portugal, assumiu o cargo de guarda-mor da Torre do Tombo, em 1548. Sua principal obra foi a Crônica do felicíssimo Rei D. Manuel, que teve o texto alterado por exigência do Santo Ofício. Traduziu o tratado De Senectude, de Cícero, intitulando-o de Livro da velhice. Damião de Góis foi seguidor da obra de Fernão Lopes e de Rui Pina e se tornou o principal representante do humanismo difundido por Erasmo. Chronica do Sereníssimo Príncipe D. João foi escrita por recomendação do Cardeal D. Henrique. Traz uma narrativa do fatos ocorridos no reinado de D. Afonso V desde o nascimento do seu filho e sucessor D. João, que se tornaria D. João II. As primeira e segunda edições foram publicadas, respectivamente, em 1567 e 1724, com o título Chronica do Príncipe Dom Joam. Esta terceira edição, de 1790, além da alteração no título, restitui a dedicatória do autor ao Rei D. João II, omitida na segunda edição.

Abbildungen zur naturgeschichte brasiliens : herausgegeben Von Maximilian, Prinzen Von Wied-Neuwied = Recueil de Planches coloriées d'animaux Du Brésil / publie par S.A.S. le Prince Maximilien de Wied-Neuwied

Abbildungen zur naturgeschichte brasiliens é uma magnífica obra publicada em fascículos, cada um deles contendo seis lâminas e seis folhas de texto. As estampas, coloridas, foram gravadas em metal e o texto explicativo apresenta-se em alemão e francês. As gravuras representam espécies da fauna brasileira identificadas pelo autor durante a expedição científica que, juntamente com os naturalistas Georg Freyreiss e Friedrich Sellow, empreendeu ao brasil entre 1815 e 1817. Segundo Borba de Moraes trata-se de edição "muito rara nos dias de hoje".

Voyage au Brésil, dans les années 1815, 1816 et 1817

Ouvrage enrichi d'un superbe atlas, compose de 41 planches gravées en taille-douce, et de trois carte.