Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 355]

Qual o tratamento que os países latino-americanos devem dar às negociações da dívida externa? Este foi o tema da Assembleia Parlamentar Latino-Americana para a Dívida Externa, reunida esta manhã no Auditório Petrônio Portela do Senado. Ao abrir a reunião, o presidente Humberto Lucena, do Senado Federal, falou da necessidade de se promover uma ação conjunta da América-Latina afim de resolver os problemas comuns. Parlamentares falam em fechar uma ação só para o bloco da América-Latina. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. O relator do projeto, deputado Bernardo Cabral, diz que o adiamento foi uma decisão da maioria. O presidente da Constituinte reúne novamente a Assembleia para tentar aprovar os pontos que faltam no Regimento Interno. A única dúvida continua sendo o número de assinaturas para a apresentação de destaques. Neste ponto ainda não houve acordo. Ulysses Guimarães reúne em sua casa os líderes e os vice-lideres do PMDB. O objetivo da reunião foi conversar sobre os pontos polêmicos do projeto de Constituição que serão votados no Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182 C]

Na última semana de sessões extraordinárias serão discutidos os seguintes assuntos: sistema eleitoral, voto distrital, reforma urbana, saúde e previdência. José Luiz Maia (PDS-PI) defende o planejamento nacional e a aplicação regionalizada do orçamento, para garantir o soerguimento do Norte e Nordeste. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) acredita ser necessário priorizar a medicina preventiva. José Guedes (PMDB-RO) está preocupado com as leis complementares. Emenda do Presidente do Senado Humberto Lucena cria a figura do Ouvidor-Geral, um "ombudsman" brasileiro. Ele considera que seria uma figura fundamental para agir em nome da sociedade e ser o grande fiscalizador político-administrativo dos três poderes do Estado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), discute com os relatores e com os líderes do PMDB os pontos polêmicos do projeto de Constituição.O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregou ao Presidente da ANC, Dep. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), uma nova versão do projeto, alterado com base no trabalho do Grupo dos 32 (trinta e dois), liderado por José Richa (PMDB-PR), e do Grupo do Consenso, liderado por Euclides Scalco (PMDB-PR). O novo projeto reduziu de quinhentos e um para duzentos e cinquenta o número de artigos. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cita as diferenças entre o anteprojeto anterior e o anteprojeto atual. Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) diz que o que se quer com a estabilidade no emprego é a prevenção contra a demissão arbitrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 100]

Constituintes da Comissão da Ordem Social propõem um sistema único de saúde de qualidade a todos os brasileiros. Todos os órgãos de saúde reunidos em um só sistema. Joaquim Lucena (PMDB-MT) esclarece que, com a nova proposta, todos terão direito iguais à saúde . Vicente Lobo (PMDB-RS) afirma que a unificação dos planos de saúde no país garantirá amparo as classes mais necessitadas. Proposta de descentralização do sistema público de saúde dará mais encargos para os estados e municípios. Borges da Silveira (PMDB-PR) relata sobre a descentralização na execução dos serviços de saúde onde cada estado estabelece seu programa de saúde. O Povo Pergunta, novo quadro do programa, permitirá ao cidadão fazer perguntas aos constituintes. Um cidadão pergunta sobre os mecanismos para controlar os gastos públicos. Valter Pereira (PMDB-MG) responde que a Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças aprovou proposta que altera a estrutura, a composição e o funcionamento do Tribunal de Contas da União e dos Estados. Relata ainda que a sociedade estará representada nos tribunais e poderá controlar e fiscalizar os gastos públicos. Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, menciona o grande número de projetos e propostas apresentados. Afirma que os projetos são contraditórios e complexos e precisarão ser depurados pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 670]

Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535]

Plenário vota benefícios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econômica. A fórmula saiu na última hora e foi aprovada pelo Plenário. O artigo ficou assim: "será considerada empresa nacional aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha no país sua sede e administração". Também foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poderá gozar de benefícios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferência nas compras de produtos e serviços pelo Estado, mas houve críticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econômica deverá assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitória. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econômica levou a um entendimento que beneficiará o país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 336]

O Congresso pode ser reunir para votar o pacote fiscal. A ideia de convocação extraordinária para votar a reforma tributária do governo é do Constituinte Carlos Chiarelli. Constituintes buscam acordos e negociações para mudança no regimento interno da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 485]

Os constituintes garantiram na nova Carta a iniciativa popular nas leis. Basta que 1% do eleitorado do país, 700.000 eleitores, assine uma emenda e envie ao Congresso. Com os 559 constituintes presentes, numa sessão histórica, o Plenário aprovou ontem o Presidencialismo como sistema de governo. O texto aprovado foi um texto básico, chamado de a Emenda Lucena. Agora será necessário fazer os ajustes para que o sistema de governo esteja adequado. A duração do mandato para Presidente está em discussão. A duração de 4 ou 5 anos deverá ser definida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 484]

Os parlamentaristas foram os primeiros a chegar e discutiram logo cedo a melhor estratégia a ser usada na hora da votação do sistema de governo. Eles examinaram também a emenda presidencialista e fizeram várias críticas. A discussão do Sistema de Governo começa com a presença de 513 constituintes. Parlamentares defendem suas posições. O resultado da votação: 344 votos pelo Presidencialismo, 212 votos e três abstenções. Está aprovado o Presidencialismo no Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 591]

Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.

40 anos de Consultoria Legislativa : consultores legislativos e consultores de orçamento

Edição comemorativa dos 40 anos de consultoria e assessoramento institucional na Câmara dos Deputados. Reúne textos de ex-diretores e servidores que relatam os fatos mais significativos dessas quatro décadas de trabalho, dedicadas à construção do modelo de assessoramento que se mostrou capaz de atender às demandas crescentes que recaem sobre o Parlamento brasileiro desde a redemocratização e a vigência da nova Constituição.

Acordos internacionais de cooperação nos governos Fernando Henrique e Lula

Explicita algumas características da política externa praticada pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos de cooperação e onde as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomínio de acordos de cooperação técnica com os países em desenvolvimento.

[Discurso do Deputado Luiz Henrique : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de abril de 1985]

Ressalta a importância da autonomia dos municípios nos Territórios Federais. Suprimir voto vinculado. Luta pela realização das eleições diretas, luta pelo estabelecimento do Distrito Federal no cenário eleitoral do País.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a flexibilização da iniciativa popular

Analisa as atividades desenvolvidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no período de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comissão na ampliação e flexibilização do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participação política da sociedade civil em leis.