Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

A contribuição da Legimática para a qualidade formal do texto legislativo

O objetivo deste trabalho é identificar como as ferramentas propostas pela Legimática podem contribuir para diminuir as deficiências dos textos legislativos apontadas pela Legística. A preocupação com o processo de criação e com a qualidade do texto legislativo por ele produzido é o foco principal da Legística Formal. Esta atividade encontra amparo nas ferramentas propostas pela Legimática que auxiliam a elaboração de normas legais por meio de processadores eletrônicos de textos concebidos especificamente para este propósito, ou seja, redação de leis. Tais ferramentas garantem o emprego de regras formalmente estabelecidas para um texto legal, e de forma mais abrangente, facilitam a clareza, o rigor e a uniformidade da linguagem legislativa do documento produzido. A realização de pesquisas qualitativa e bibliográfica permitiu propor a criação de um software que auxilie no processo de elaboração normativa dos órgãos legislativos federais brasileiros baseando-se em considerações de especialistas, análise de ferramentas semelhantes e referências na literatura.

The open parliament in the age of the internet : can the people now collaborate with legislatures in lawmaking?

This work seeks to address those questions and evaluate other international experiences and experiments designed to achieve the same ends. The book is based on a study of two particular cases where parliamentary bodies designed and implemented participatory digital processes, namely, the e-Democracy Program developed by the Brazilian House of Representatives, and the Virtual Senator Program developed by the Chilean Senate. The text unfolds in the form of a systematic analysis of institutional aspects embracing political and organizational elements as well as the social aspects associated to the application of digital democracy in parliaments. The investigation shows that at the stage they found themselves in 2010 those projects had only brought in very incipient results in regard to the aspects of enhancing representativity in decision making processes, aggregating collective intelligence to the legislative process or transparency to parliamentary performances, even though all of those are precious components of any democracy that deems itself to be participatory and deliberative. Nevertheless, such experiences have had the merit of contributing towards the gradual construction of more effective participatory mechanisms, complementary to the political representation system in place.