Educa����o de jovens e adultos no PNE 2001-2010

Consultoria Legislativa - ��rea XV - Educa����o, Cultura, Desporto, Ci��ncia e Tecnologia.

VII Semin��rio de l��sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Congresso Nacional

Semin��rio realizado pela Comiss��o de Legisla����o Participativa com participa����o da Comiss��o de Direitos Humanos e Minorias e da Comiss��o de Educa����o e Cultura no qual quatro temas primordiais foram abordados: a an��lise da situa����o dos Direitos Humanos da popula����o LGBT no Brasil: a proposta de uni��o est��vel de pessoas do mesmo sexo; a garantia do estado laico e o papel do fundamentalismo religioso no comportamento homof��bico.

Rejei����o de medidas provis��rias : quando o Legislativo vence o Executivo

Objetiva compreender como se d��, com foco na separa����o e independ��ncia dos Poderes, a rela����o entre Executivo e Legislativo no Brasil ap��s a promulga����o da Constitui����o de 1988. Sob a perspectiva da C��mara dos Deputados, verificou-se, com base na observa����o dos dispositivos constitucionais e regimentais, que a organiza����o interna do Congresso Nacional centraliza as decis��es nos l��deres dos partidos, e que para que as iniciativas presidenciais logrem ��xito, o Presidente de Rep��blica �� obrigado a formar coaliz��es com os parlamentares, que s��o mantidas com base na negocia����o por cargos e com a libera����o de emendas or��ament��rias. Com base nas hip��teses levantadas a partir de teorias (em especial os da tem��tica da pol��tica p��blica, da conex��o eleitoral e dos ciclos eleitorais), constatou-se que em alguns casos os interesses dos parlamentares prevalecem, apesar da grande coaliz��o presidencial. A metodologia utilizada foi a an��lise das medidas provis��rias rejeitadas no per��odo compreendido entre 2001 a 2010. Ao final, concluiu-se que o poder decis��rio do Presidente da Rep��blica n��o �� inerente de suas prerrogativas legislativas, mas devido ao consentimento dos parlamentares, especialmente dos l��deres partid��rios. �� uma situa����o que, embora restrinja a atua����o individual dos parlamentares, fortalece os partidos pol��ticos e seus l��deres.

An��lise quanto �� elabora����o de proposta de emenda �� Constitui����o tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constitui����o Federal, a respeito da aprecia����o de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresenta����o da PEC n�� 478/2001)

Consultoria Legislativa - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico, Rela����es Internacionais.

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educa����o (PNE-2011/2020) : Projeto em tramita����o no Congresso Nacional - PL n�� 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educa����o (PNE).

O legislativo e a sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educa����o

Re��ne a legisla����o pertinente para o debate sobre o novo Plano Nacional de Educa����o (PNE) que estar�� em vigor no per��odo de 2011 a 2020: Portaria CNE/CP de 2009 e a Lei n�� 10.172/2001.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolu����o do Congresso Nacional n�� 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional n�� 1 de 2010, alterada pela Resolu����o do Congresso Nacional n�� 1 de 2015, e legisla����o correlata

Atualizado at�� 09/10/2015

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolu����o do Congresso Nacional n�� 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional n�� 1 de 2010, alterada pela Resolu����o do Congresso Nacional n�� 1 de 2015, e legisla����o correlata

Apresenta o regimento comum do Congresso Nacional.