737 resultados para História Brasil, Norte
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Apresenta, com detalhes, aspectos histricos do constitucionalismo contemporneo brasileiro. Partindo do perodo ps-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanas constitucionais, apresentado um desenho dos principais instrumentos jurdicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia poltica e jurdica. A anlise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigncia da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.
Resumo:
Resgata pequena parte da história do anarquismo, que praticamente desapareceu do cenrio poltico brasileiro. Utilizando o mtodo de anlise historiogrfica, e compulsando os registros de sesses ocorridas, analisa a participao da Cmara dos Deputados nas polticas relacionadas represso dos anarquistas nas greves ocorridas em 1917. Ao final da pesquisa, chega-se concluso da existncia de razoveis indcios de participao da Cmara dos Deputados nas aes de represso ao movimento anarquista.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Apresenta um estudo sobre a experincia anarquista no Brasil. Investiga a repercusso na Cmara dos Deputados das greves operrias realizadas em 1917 a partir de registros de atividades do Plenrio. Analisa o papel desempenhado pela Cmara dos Deputados na poltica de expulso de estrangeiros adotada pelo governo brasileiro durante a segunda dcada do sculo XX.
Resumo:
Aborda o modelo brasileiro de concesso de canais de radiodifuso. Analisa questes relacionadas concentrao da propriedade dos meios de comunicao e legislao que regula o tema. Descreve aspectos histricos da radiodifuso no Brasil, desde as normas estabelecidas por Getlio Vargas. Discute a necessidade de um novo marco legal para o setor de radiodifuso e como o relatrio da Subcomisso Especial de Outorgas da Cmara dos Deputados pode contribuir na construo desse novo marco.
Resumo:
Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
Resumo:
Apresenta os conceitos de democracia e representao bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza reviso histrica da evoluo das propostas de representao poltica nos sculos XIX e XX, com destaque para a representao proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de Joo C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comisso responsvel pela elaborao do Cdigo Eleitoral de 1932, seu contedo e normas auxiliares. Aborda a questo da representao na Constituio de 1934 e a discusso de contestao do tratamento dado pelo Cdigo de 1932 representao proporcional. Esses debates conduziro reviso do cdigo por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa reviso, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadmicos, levou aprovao da Lei n 48 de 1935, que desde ento a base do sistema nacional. Por fim, abordado como a Lei n 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os cdigos eleitorais que vieram posteriormente.
Resumo:
Os constituintes do Norte e Nordeste querem mais recursos para as suas regies. Querem o aumento de dois para cinco por cento de recursos destinados aos rgos de desenvolvimento regional. Rubem Branquinho (PMDB-AC) relata sobre as diferenas regionais de desenvolvimento e cita o potencial do Estado do Acre. Geraldo Fleming (PMDB-AC) acredita que a proposta de 5% seja aprovada na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Asdrubal Bentes (PMDB-PA) tambm defende maiores recursos para o desenvolvimento da Amaznia, tal como ocorreu na Constituio de 1946. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que muda no ensino. Paulo Almada (PMDB-MG) responde que a Constituinte tem solues para melhorar a assistncia do Estado ao ensino universitrio e ao ensino de primeiro grau. Bernardo Cabral (PMDB-AM), aps conversa com Afonso Arinos (PFL-RJ), fala com a imprensa e afirma que o anteprojeto at agora o resultado dos trabalhos das comisses temticas e que s em agosto apresenta seu substitutivo. Demonstrou tambm seu posicionamento favorvel ao parlamentarismo e pretende diminuir o nmero de artigos da Constituio. Unio estvel de um homem com uma mulher ser reconhecida como famlia. Alm disso, o casamento religioso tambm ter efeito legal e o Estado dever facilitar a celebrao do casamento civil. Cid Carvalho (PMDB-MA) esclarece que inovador o conceito de famlia que est prevalecendo no projeto de Constituio.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral decidiu dar tratamento privilegiado na distribuio de recursos pblicos para as regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Deputado Joaci Ges (PMDB-BA) opina que a mais importante das propostas acolhidas a da regionalizao dos oramentos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que os principais avanos foram a permanncia da Zona Franca de Manaus e a mudana na maneira de fazer os repasses dos recursos da Unio, que serviro para o fomento do desenvolvimento das regies. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) prope ao Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a diviso da votao em duas partes. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) avalia que no h previso para o encerramento dos trabalhos. A Bancada Feminina luta no apenas pelo direitos das mulheres, mas tambm por avanos em outras reas, como a Reforma Agrria. A Deputada Wilma Maia (PDS-CE) pede ttulo de propriedade da terra para homens ou mulheres, esposas ou companheiras. A Deputada Anna Maria Rattes (PFL-RJ) afirma o engajamento da bancada feminina em todos os pontos polmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Deputada Moema So Thiago (PDT-CE) informa que a mulher pode esperar reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Velado o corpo de Marcos Freire, no Salo Negro do Congresso Nacional , com missa de corpo presente.
Resumo:
Reunio do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP) com os relatores e os lderes. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) pediu mais tempo para analisar as emendas e fazer o substitutivo. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) relata sobre a tentativa de acordo sobre os temas de maior divergncia. O sistema de governo tem sido um dos temas de maior discusso. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala das ideias apresentadas s lideranas sobre o prazo de implantao do parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que o Brasil precisa de definies sobre o sistema de governo, no de transitoriedades. Relata tambm que o governo no tem proposta, porque no constituinte. Sesso teve anlise do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) est pessimista com o trabalho e informa que a ltima esperana a presso popular. Outro tema discutido foi o da redistribuio de renda. O Deputado Osmir Lima (PMDB-AC) afirma que devem ser dados mais recursos s regies mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste. O Deputado Jos Tinoco (PFL-PE) quer corrigir desigualdades regionais atravs de mecanismos tributrios. O meio ambiente tambm no foi esquecido e surgiu a proposta de criar o Ministrio dos Recursos Naturais Renovveis. O Senador Mario Maia (PMDB-AC) informa que esse Ministrio seria a soluo para a explorao racional do capital biolgico brasileiro.
Resumo:
Na ltima semana de sesses extraordinrias sero discutidos os seguintes assuntos: sistema eleitoral, voto distrital, reforma urbana, sade e previdncia. Jos Luiz Maia (PDS-PI) defende o planejamento nacional e a aplicao regionalizada do oramento, para garantir o soerguimento do Norte e Nordeste. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) acredita ser necessrio priorizar a medicina preventiva. Jos Guedes (PMDB-RO) est preocupado com as leis complementares. Emenda do Presidente do Senado Humberto Lucena cria a figura do Ouvidor-Geral, um "ombudsman" brasileiro. Ele considera que seria uma figura fundamental para agir em nome da sociedade e ser o grande fiscalizador poltico-administrativo dos trs poderes do Estado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), discute com os relatores e com os lderes do PMDB os pontos polmicos do projeto de Constituio.O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregou ao Presidente da ANC, Dep. Ulysses Guimares (PMDB-SP), uma nova verso do projeto, alterado com base no trabalho do Grupo dos 32 (trinta e dois), liderado por Jos Richa (PMDB-PR), e do Grupo do Consenso, liderado por Euclides Scalco (PMDB-PR). O novo projeto reduziu de quinhentos e um para duzentos e cinquenta o nmero de artigos. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cita as diferenas entre o anteprojeto anterior e o anteprojeto atual. Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) diz que o que se quer com a estabilidade no emprego a preveno contra a demisso arbitrria.
Resumo:
Comea uma nova etapa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na qual o Relator Bernardo Cabral (PMSB-AM) avaliar as emendas apresentadas. Funcionrios da Biblioteca da Cmara dos Deputados ordenam as emendas por artigo e ttulo. Apresentado o roteiro de Trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Algumas emendas esto sendo reapresentadas, pois foram votadas durante a fase de discusso nas comisses temticas, mas no aproveitadas pelo Relator da Comisso de Sistematizao. O Deputado Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ) reclama que a emenda que probe o Brasil de manter relaes diplomticas com pases que pratiquem o racismo no foi acolhida pelo Relator. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) explica as razes de no ter aceitado essa emenda. Grupo de 292 constituintes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem treze emendas, visando melhor distribuio de renda para as regies mais pobres do pas. O Deputado Alberico Cordeiro (PFL-AL) explica a importncia dessas emendas. O Deputado Acio de Borba (PDS-CE) diz que no justo que um nmero to grande de pessoas receba to poucos investimentos e tenham uma vida to miservel. No palanque presidencial do Desfile de 7 de Setembro, constituintes conversam sobre o sistema de governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) favorvel a um perodo de transio dos regimes. Ronaldo Costa Couto, Ministro da Casa Civil, declara que o governo est aberto ao entendimento. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), considera prudente decidir logo o sistema de governo.
Resumo:
Concluda votao de todos os artigos sobre a Reforma Agrria. Destaque aprovado define o conceito de funo social da propriedade rural. Segundo o Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) o novo texto estabelece que a propriedade seja racionalmente aproveitada, preserve o meio ambiente e respeite as leis trabalhistas, favorecendo o bem estar do proprietrio e dos trabalhadores. A Comisso de Sistematizao suprimiu o art. 211 que institui como pr-requisito da desapropriao um processo administrativo, com a presena do dono da terra. Segundo o Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) essa questo deve ser abordada na legislao ordinria para melhor prever a situao do proprietrio e as condies do processo administrativo. O destaque dos Deputados Jos Maria Eymael (PDC-SP) e Jovanni Masini (PMDB-PR) gera acordo sobre a emisso de posse da terra. O Partido dos Trabalhadores (PT) no participou do acordo. Para o Deputado Jos Genono (PT-SP), se a emisso da posse da terra no for aprovada a Reforma Agrria ser adiada. O Deputado Jos Richa (PMDB-PR) afirma que a Constituio deve apenas definir os princpios enquanto a Lei Complementar e Ordinria deve definir as questes de modo detalhado. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que a manuteno do substitutivo n 2, pode conduzir para a soluo do problema da reforma agrria. O Deputado riko Pegoraro (PFL-RS) declara que atravs do trabalho consciente realizado na Comisso de Sistematizao tem-se alcanado os avanos necessrios para um pas mais democrtico. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) relata que a preocupao democratizar a Reforma Agrria nas regies norte e nordeste. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) l o projeto de resoluo que pretende mudar o regimento. De acordo com o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), j existe entendimento para aprovar rapidamente o projeto de resoluo.
Resumo:
O relatrio da Comisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanas da Assembleia Nacional Constitiuinte (ANC) dividiu opinies. Fernando Gasparin (PMDB-SP) diz que as ideias aprovadas na Subcomisso foram respeitadas. Mussa Demes (PFL-PI) acha que o relatrio deve ser emendado, por no contemplar o Norte e o Nordeste. Jos Carlos Vasconcelos (PMDB-PE) relata que as conquistas obtidas na Subcomisso destinadas ao Norte e Nordeste foram expurgadas. Jos Richa (PMDB-PR) props a formao de uma Comisso de Rediviso Territorial. Nestor Duarte (PMDB-BA) contra a diviso da Bahia. Onofre Corra (PMDB-MA) prope a redistribuio territorial no pas. Jos Teixeira (PFL-MA) acredita que a Unio no deve financiar a criao de estados novos. O Deputado lvaro Valle (PL-RJ) afirma que o relatrio da Comisso de Educao extremamente elitista.
Resumo:
De acordo com o substitutivo do relator Bernardo Cabral, o Estado dever proteger a famlia, pois facilitar o casamento religioso e civil. Para a bancada evanglica, essa uma forma de preservar a famlia, como comenta o Deputado Roberto Augusto (PTB-RJ). O Deputado Antnio Salim Curiati (PDS-SP) prope a criao do Ministrio da Famlia e do Bem-Estar Social. Deputados do grupo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que defendem a reforma tributria, reuniram-se para responder crtica do Secretrio-Geral do Ministrio da Fazenda, Malson da Nbrega. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PC) rebate as crticas recebidas. Constituintes acham que no vo conseguir votar todo o substitutivo da Constituio dentro do prazo. O Senador Jarbas Passarinho, vice-presidente da Comisso de Sistematizao, explica que a Comisso deve analisar e votar todo o substitutivo, independente do tempo que levar para isso. O Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, declara que receia a concesso de adiamento e que necessrio preocupar-se com a qualidade dos trabalhos. Constituintes discutem o direito de propriedade, constante do pargrafo trinta e cinco (35) do artigo 5. O Deputado Gastone Righi, lder do PTB, apresenta destaque ao substitutivo, solicitando a alterao do trecho que trata das desapropriaes. Votado e aprovado o destaque, o pargrafo 35 do artigo 5 passa a ter a seguinte redao: A lei estabelecer o procedimento para desapropriao mediante justa e prvia indenizao.
