84 resultados para Governo Lula (2003 - )
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Examina as discusses sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importncia da pea oramentria, tambm chamada de Lei de Meios, na conduo das aes governamentais. Identifica os resultados da execuo oramentria de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta oramentria e reconhece o percentual de execuo das emendas por partido poltico, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e efetiva participao dos partidos polticos na execuo final, sob a tica de estes serem ou no da base de sustentao do Governo Federal.
Resumo:
Analisa a atuao parlamentar nas votaes nominais, observando os seguintes aspectos: as expectativas dos representados em relao aos seus representantes e como/onde/quando eles atuam no Legislativo. Apresenta tambm anlise quantitativa e comparativa das votaes nominais ocorridas no Plenrio da Cmara dos Deputados no ltimo ano dos Governos FHC e Lula. Esses resultados procuram demonstrar como se comportaram os partidos das bases governistas e de oposio no Parlamento, diante dos seus lderes e das interferncias pelo Executivo, e como essas interferncias afetaram os trabalhos legislativos nas votaes nominais em Plenrio. As votaes nominais so indicadas por muitos estudiosos como parmetros acadmicos capazes de demonstrar com mais clareza as mudanas (de voto) que ocorrem durante um governo e como essas mudanas interferem na disciplina partidria e na relao entre o governo e os partidos que compem sua base governista no Legislativo. Dependendo dos resultados, essas votaes podem afetar direta ou indiretamente no sucesso ou insucesso, das polticas apresentadas pelo Executivo.
Resumo:
Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a poltica fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as polticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com polticas como a da educao, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da poltica econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa poltica sobre o financiamento e o gasto da educao.
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Analisa a atuao do Partido dos Trabalhadores (PT), na Cmara dos Deputados, durante as Reformas da Previdncia Social, entre os anos de 1995-98 e em 2003. Problematiza o comportamento do PT em distintos momentos histricos, considerando as posies polticas ocupadas, oposio e governo, possibilita interessante debate acerca das estratgias de articulao poltica, da coerncia ideolgica ou das contradies que o Partido demonstrou diante de uma questo complexa e conflitante como as mudanas no sistema previdencirio. Discute como um partido poltico com uma trajetria singular, uma histria de origens de bases populares, embora de constituio bastante heterognea, conduziu o debate e os processos de reforma previdenciria, levando-se em considerao o contexto histrico, as presses internas e externas, e tambm a incerteza que envolve transformaes em torno de uma questo to abrangente, cuja natureza, para alm do aspecto tcnico, tambm social e poltica, como a previdncia social.
Como vota o Partido dos Trabalhadores (PT) na Cmara dos Deputados enquanto oposio e enquanto governo
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Objetiva verificar se o Partido dos Trabalhadores - (PT) manteve ou no sua coerncia programtica e ideolgica enquanto oposio e enquanto governo em votaes das reformas da previdncia realizadas na Cmara dos Deputados. Para isso foram analisadas as PECs n. 33/1995 e n. 40/2003, o conceito de seguridade social, previdncia social, a criao e formao ideolgica do PT. Foram estudados a votao das PECs e como PT votou em cada uma delas, e finalmente, conclui este estudo descrevendo o contedo analisado e discorrendo sobre as descobertas desse questionamento.
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Apresenta a distribuio dos programas de investimento do Governo Federal, organizada por ministrio e por secretaria, de acordo com informaes colhidas em sites institucionais e normas tcnicas fornecidas pelos mesmos. Oferece informaes sobre os procedimentos adequados para a obteno desses recursos e indica os caminhos para parlamentares, prefeitos e outros agentes polticos encaminharem seus pleitos. Traz informaes detalhadas dos programas do Governo Federal, tanto para facilitar o acesso aos seus recursos, como tambm para gerar melhores condies de fiscalizao.
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Apresenta um mtodo de avaliao de portais eletrnicos de compras pblicas - no contexto da interao G2B e na perspectiva do usurio externo - e mostra os resultados da aplicao desse mtodo ao portal de compras da Cmara dos Deputados. Contribui para ampliar a discusso sobre avaliao de sistemas e stios web de governo, visto que ressalta a importncia dos aspectos contexto e usurio final externo no processo e identifica alguns dos problemas que podem ocorrer ao se utilizar tal abordagem.
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Rene as informaes pessoais e sobre a vida profissional e poltica dos 513 deputados eleitos no pleito de outubro de 1998, no momento inicial da 51 Legislatura, tendo por objetivo constituir-se em importante fonte de pesquisa e de preservao da memria da Cmara dos Deputados
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Rene as informaes pessoais e sobre a vida profissional e poltica dos 513 deputados eleitos no pleito de outubro de 2002, no momento inicial da 52 Legislatura, tendo por objetivo constituir-se em importante fonte de pesquisa e de preservao da memria da Cmara dos Deputados
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Este livro um dos resultados do programa de doutorado interinstitucional realizado pelo Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor) da Cmara dos Deputados em parceria com o Instituto Universitrio de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj. A coletnea est dividade em dois blocos temticos: O primeiro traz olhares variados sobre um tema clssico da cincia poltica: as relaes entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. No segundo bloco aborda questes relacionadas comunicao legislativa e democracia.
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Verso PDF.
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A Cincia Poltica tem se preocupado nos ltimos anos em compreender o comportamento dos partidos polticos no interior do Poder Legislativo. Ao contrrio do que afirma a opinio pblica, seria possvel encontrar lgica na atuao das legendas? O que seria capaz de explicar uma eventual ordem? Na Cmara dos Deputados, estudos comprovam que os partidos agem conforme as indicaes de suas lideranas. Mas como funcionam as Assembleias Legislativas? O intuito desse artigo verificar como se comportam as bancadas partidrias na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo, notando que alm do comportamento dos parlamentares em torno das votaes nominais, houve a preocupao de avaliar o que ocorre com a atuao do deputado estadual que muda de partido.
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Explicita algumas caractersticas da poltica externa praticada pelo Brasil no que diz respeito celebrao de acordos de cooperao e onde as gestes dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomnio de acordos de cooperao tcnica com os pases em desenvolvimento.
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Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Trabalho, Previdncia e Assistncia Social.
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Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
