O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo?

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Recursos do FUNDEB : suficientes para melhorar a educação nacional?

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.

Obrigatoriedade de aplicação do excesso de arrecadação dos recursos que compõem o FUNDEB e daqueles destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 1478/2013, do Deputado Dr. Luiz Fernando, que solicita estudo acerca da obrigatoriedade de aplicação, pelos municípios, de recursos decorrentes do excesso de arrecadação das receitas que compõem o FUNDEB e daqueles destinadas à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE

Educação : legislação federal

Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

Custo aluno qualidade

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.