28 resultados para FINAL – ECONOMETRÍA
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Relatrio final da SUBTRIRM, criada na Comisso de Viao e Transportes, por meio da aprovao do Requerimento n 119/2009-CVT, de autoria do deputado Leonardo Quinto, com o objetivo de discutir perspectivas, planejamento e investimentos nessa modalidade de transporte de passageiros.
Resumo:
Relatrio de atividades de 2008 da Comisso de Minas e Energia da Cmara dos Deputados.
Resumo:
Aborda o modelo brasileiro de concesso de canais de radiodifuso. Analisa questes relacionadas concentrao da propriedade dos meios de comunicao e legislao que regula o tema. Descreve aspectos histricos da radiodifuso no Brasil, desde as normas estabelecidas por Getlio Vargas. Discute a necessidade de um novo marco legal para o setor de radiodifuso e como o relatrio da Subcomisso Especial de Outorgas da Cmara dos Deputados pode contribuir na construo desse novo marco.
Resumo:
O golpe militar de 1964 envolveu, acima de tudo, uma disputa de modelos de desenvolvimento para o Brasil. De um lado, setores que defendiam o progresso a partir do fortalecimento da indstria nacional, da realizao da reforma agrria e de maior independncia em relao ao capital internacional. Do outro, estavam o empresariado nacional ligado a multinacionais, que defendia maior vnculo com o capital estrangeiro, e grandes proprietrios rurais. A partir da posse de Jango, em 1961, as foras conservadoras iniciaram uma organizada campanha ideolgica que envolveu apoio poltico e financeiro de empresrios e do governo norte-americano, e mobilizao de setores importantes da classe mdia, das Foras Armadas e da imprensa, com o objetivo de derrubar o governo. Em maro de 1964, a organizao das foras conservadoras realizou manifestaes populares pediam a interveno militar. Com o advento do golpe, Jango tinha que reagir contra foras que haviam conquistado significativa parcela da populao ou abrir mo de qualquer reao e partir para o exlio e retornar mais tarde pelas vias democrticas. Jango fez a opo pelo recolhimento. No renunciou. O trabalho tem o propsito de entender os motivos que levaram Joo Goulart deciso de no reagir ao golpe de 64.
Resumo:
Analisa o fenmeno da m redao das leis sob a tica do processo legislativo, a partir do exame das etapas de elaborao e de votao da Redao Final das proposies sujeitas apreciao do Plenrio da Cmara dos Deputados. O objetivo verificar se as incoerncias textuais, de forma e de contedo, so ocasionadas tambm pela votao da redao presumida, a par da inobservncia das regras e preceitos de Tcnica Legislativa. O trabalho mostra que a prtica da votao da redao presumida pode provocar lapsos e incoerncias no texto final, pelo encerramento da apreciao da matria sem a possibilidade de sanear erros materiais ou formais porventura existentes. Alm disso, prope que a prpria legitimidade do processo e, por conseguinte, do ato legislativo final, estaria maculada, pela impossibilidade de se atestar a conformidade entre a Redao Final e o real contedo deliberado pelo Plenrio, podendo o texto no espelhar a real inteno do legislador. O trabalho inicia com as noes de Tcnica Legislativa, de forma a caracterizar a importncia do aspecto formal e da adequada apresentao escrita das proposies legislativas. Em seguida, descreve o atual processo de elaborao e de votao da Redao Final e as suas consequncias para a redao e a legitimidade dos textos legais. Para isso, foram analisadas diversas Questes de Ordem acerca do assunto e realizada uma breve pesquisa, que contempla as proposies aprovadas pelo Plenrio neste ano de 2011 (at 26/10/11), para verificar a quantidade de modificaes introduzidas e a possibilidade de ocorrncia de deficincias redacionais em razo da no apresentao do texto da Redao Final antes de consider-lo definitivamente aprovado. Na sequncia, faz um estudo de caso do processo de votao da Lei da "Ficha Limpa". Por fim, apresenta proposta de modificao, no sentido de contribuir para o debate e consequente aperfeioamento do referido processo.
