Efeitos ambientais da medida provis��ria 1.956

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Collec����o das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1909

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.