1 resultado para Emenda Constitucional n. 45 de 2004
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
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Relevância:
Resumo:
Breve histórico do Sistema Nacional de Saúde e do respectivo financiamento a partir da Emenda Constitucional da Saúde até 2015, apresenta dados afetos à execução orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir da vigência da Lei Complementar nº 141, de 2012, e estima o mÃnimo constitucional a ser aplicado frente à legislação e à s revisões do PIB pelo IBGE.
