2 resultados para Curso 2013-2014
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
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- Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal (15)
- Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal (12)
- Repositório Científico do Instituto Politécnico de Santarém - Portugal (1)
- Repositorio de la Universidad de Cuenca (3)
- Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV (7)
- Repositório Digital da UNIVERSIDADE DA MADEIRA - Portugal (10)
- Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS (2)
- REPOSITORIO DIGITAL IMARPE - INSTITUTO DEL MAR DEL PERÚ, Peru (2)
- Repositorio Institucional da UFLA (RIUFLA) (1)
- Repositório Institucional da Universidade de Aveiro - Portugal (2)
- Repositório Institucional da Universidade de Brasília (2)
- Repositório Institucional da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP (1)
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- Repositorio Institucional de la Universidad de Málaga (3)
- Repositorio Institucional de la Universidad Nacional Agraria (10)
- Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (42)
- Repositorio Institucional UNISALLE - Colombia (7)
- RIBERDIS - Repositorio IBERoamericano sobre DIScapacidad - Centro Español de Documentación sobre Discapacidad (CEDD) (4)
- RUN (Repositório da Universidade Nova de Lisboa) - FCT (Faculdade de Cienecias e Technologia), Universidade Nova de Lisboa (UNL), Portugal (16)
- SAPIENTIA - Universidade do Algarve - Portugal (1)
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- Scientific Open-access Literature Archive and Repository (1)
- South Carolina State Documents Depository (10)
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- Universidade Federal do Pará (1)
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- Universidade Metodista de São Paulo (2)
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- Université Laval Mémoires et thèses électroniques (1)
- University of Southampton, United Kingdom (1)
- University of Washington (2)
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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais
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Resumo:
Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.
