2 resultados para Caminho crítico
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Desenvolve uma reflexão crítica sobre o instituto da revisão constitucional e demais questões que nela estão subjacentes. Resume aspectos teóricos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implícitos. Discute as diferentes posições doutrinárias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revisão constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revisão.
Resumo:
Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.