A ação política dos intelectuais no Brasil (1930-1945)

Getúlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepção centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econômico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislação social, os investimentos públicos e, sobretudo, pelo papel atribuído ao Estado como agente econômico. Do ponto de vista político, foi marcada pela precariedade das liberdades públicas, pela fraqueza da participação, por entraves à organização e à institucionalização política. Apropriando-se, à sua maneira, de intervenções políticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotações autoritárias, populistas e populares, e produziu um modelo econômico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetória da relação entre a ação política e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histórico para alertar sobre a fraqueza da hipótese que supõe uma bipolarização entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto político. Destacamos que a “simbiose necessária” entre políticos e intelectuais é resultado da demanda de certo momento histórico no qual os últimos assumem seu papel político e se transformam nos “intérpretes dos anseios da sociedade”.

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1930

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio, comprehendendo :a historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão ... desde o dia 10 de março de 1808 ate 1871 ; a da conquista de Cayenna, da independencia do brasil e das constituições politicas desde 1789 ate 1834 ...

Alexandre Jose de Melo Moraes (1816-1882), foi medico Historiador e politico brasileiro. Revela-se como autor de um Compêndio de historia no ano de 1854, quando publica a obra Ensaio corografico do imperio do Brasil. O sucesso da obra levou-o a mudar radicalmente o rumo de seu interesse de assuntos tão diversos como a Medicina, Botanica e Agricultura para a Historia. Mello Moraes não tinha formação de historiador nem jamais se dedicara a pesquisa historica, porem legou seu nome a posteridade como um dos maiores amealhadores de documentos historicos relevantes. Sua obra e recheada de preocupações politicas assemelhou a tarefa de historiador a de um juiz que censura, mostra os defeitos, acusa os crimes ou louva as virtudes para a posteridade. Foi considerado um Grande colecionador e pesquisador.

Medida provisória na Constituição de 1988 e a necessidade de sua limitação

As medidas provisórias passaram a integrar o processo legislativo brasileiro com o advento da Constituição de 1988. A previsão inicial das medidas provisórias no art. 62 da Constituição Federal foi se tornando insatisfatória por deficiências oriundas dos pressupostos de relevância e urgência, em razão dos mesmos terem sido aferidos como muito genéricos ou subjetivos, o que acarretou sua demasiada edição. Com o intuito de restringir o poder do chefe do Executivo, foi aprovada, a Emenda Constitucional n. 32/2002, regulamentada pela Resolução 01/2002 do Congresso Nacional. Há consenso geral sobre a afronta estabelecida ao processo legislativo em função da perda de competência do Congresso derivada da excessiva edição de medidas provisórias, sendo necessário limitar essa prejudicial atuação executiva que tem estabelecido o trancamento de pauta constante nas votações no Parlamento.

Historia patria : o Brazil de 1831 a 1840

História cronológica do período da Minoridade, com detalhes sobre suas conspirações e lutas.

História e costumes

Inclui uma ilustração assinada por Simão de Vasconcellos (José de Anchieta), e outras anônimas: Largo do Passo no tempo do Conde de Resende, Leilão de escravos, O filósofo do Cáes (figura mitológica), retrato de Manuel de araújo Porto Alegre, de Dom Pedro II (criança) e outra com as princesas irmãs, e do Visconde de São Leopoldo

Dados estatísticos : eleições federal, estadual e municipal, realizadas no Brasil a partir de 1945

Focaliza os resultados das eleições Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o número do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federação, por Município (sede), até dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os números do órgão oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impressão desta coletânea em que foram introduzidas algtimas correções, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publicações anteriores.

Nova Lusitania : historia da guerra brasilica : a purissima alma e saudosa memoria do Serenissimo Principe Dom Theodosio, Principe de Portugal, e Principe do Brasil : por Francisco de Brito Freyre : decada primeira

Francisco de Brito Freire nasceu em Coruche, em 1625, e morreu em Lisboa, em 1692. Foi capitão de cavalaria da Província da Beira, governador da Praça de Juromenha, no Alentejo, e conselheiro de guerra, tendo sido, por duas vezes, almirante da armada portuguesa no Brasil. Foi governador de Pernambuco e assinou a capitulação dos holandeses em 1654. Como autor original, Brito Freire pôde observar pessoalmente os acontecimentos e relatá-los a seu modo. Os autores puristas do século XIX consideravam-no escritor de grande credibilidade. ‘Nova Lusitana, historia da guerra brasilica..’ que sempre foi considerado um clássico, é uma das melhores fontes sobre os eventos que o correram em Pernambuco, entre 1630 e 1638 . A condição de governador de Brito Freire possibilitou o seu acesso à ampla documentação, tanto portuguesa com o holandesa. permitindo-lhe formular uma opinião própria e narrar, em primeira mão, aqueles eventos. Rico em detalhes curiosos, corajoso nas críticas políticas, trata-se de um livro raro e procurado.

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1945

Parte 1 - Atos do Poder Executivo - Decretos

Synopsis, ou, deducção chronologica dos factos mais notaveis da historia do Brasil

Deducção chronologica dos fatos mais notaveis da historia do Brasil

Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicano

Analisa a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano,identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A análise orienta-se pela argumentação de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delegação legislativa.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais e municipais, realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores

Analisa o resultado das eleições federais, estaduais e municipais, realizadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, confrontando com dados estatísticos de eleições anteriores.

Década de 1930 : os anos de incertezas : a origem da primeira lei de segurança nacional

Analisa a discussão e aprovação, no Congresso Nacional, da primeira lei de segurança nacional no Brasil, cuja origem foi o Projeto de Lei nº 78, de 26 de Janeiro de 1935, que definiu crimes contra a ordem política e social. Contextualiza o tema descrevendo fatos da história política brasileira, desde o advento da República até o golpe do Estado Novo.

A invenção da lista aberta : o processo de implantação da representação proporcional no Brasil

Apresenta os conceitos de democracia e representação bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza revisão histórica da evolução das propostas de representação política nos séculos XIX e XX, com destaque para a representação proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de João C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Código Eleitoral de 1932, seu conteúdo e normas auxiliares. Aborda a questão da representação na Constituição de 1934 e a discussão de contestação do tratamento dado pelo Código de 1932 à representação proporcional. Esses debates conduzirão à revisão do código por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa revisão, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadêmicos, levou à aprovação da Lei nº 48 de 1935, que é desde então a base do sistema nacional. Por fim, é abordado como a Lei nº 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os códigos eleitorais que vieram posteriormente.