História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964

Apresenta, com detalhes, aspectos históricos do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Partindo do período pós-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanças constitucionais, é apresentado um desenho dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia política e jurídica. A análise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigência da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Núcleo de Saúde.

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1964

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Parlamento mutilado : deputados federais cassados pela ditadura de 1964

Relaciona os parlamentares cujos mandatos foram cassados e as circunstâncias em que a representação política na Câmara dos Deputados foi atingida por medidas de exceção.

Sucessores bem sucedidos? Um balanço realista (e completo) da diplomacia na era militar

Apresenta uma resenha sobre o volume 2 da publicação - Os sucessores do Barão: relações exteriores do Brasil, 1912-1964 - que aborda a história das relações internacionais e da política externa do Brasil durante o regime militar, cobrindo tanto os episódios diplomáticos quanto os relativos ao quadro político e econômico mundial.

[Discurso do Deputado Flávio Marcílio : Sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 1985]

O problema da representação política de Brasília sob o ponto de vista jurídico. O posicionamento da Comissão Interpartidária, ora em funcionamento na Casa, ante a referida questão. A responsabilidade do Congresso Nacional no restabelecimento da representatividade política ao Distrito Federal. A proposta de emenda constitucional de iniciativa do orador, nesse sentido apresentada.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de março de 1985]

Comenta a decisão da Comissão Mista, que estuda as reformas eleitorais, de conceder representação política ao Distrito Federal por meio de três Senadores e oito Deputados Federais. Ressalta, porém, a necessidade de o Governador do Distrito Federal vir a ser eleito pelo povo.

[Discurso do Deputado Daso Coimbra : Sessão da Câmara dos Deputados de 01 de julho de 1964]

Discussão do Projeto de Lei nº 1.042/63 (dispõe sobre a elaboração de um Plano Diretor Regional, ao qual ficará subordinada a utilização das áreas que constituem o Distrito Federal). Afirmação das condições de Habitalidade de Brasília. Defesa da sua consolidação absoluta como Capital do País.

[Discurso do Deputado Valério Magalhães : Sessão da Câmara dos Deputados de 14 de agosto de 1964]

Referência à palestra do economista Hélio Beltrão, cujo objetivo foi de despertar os setores responsáveis pela consolidação de Brasília. Condenação ao retorno de diversos órgãos federais para o Rio de Janeiro. Cita o artigo "Política de contenção" publicado no jornal Correio Braziliense sobre normas do Ministro da Fazenda que implicam na redução das verbas consignadas ao Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Manoel de Almeida : Sessão da Câmara dos Deputados de 18 de março de 1964]

Condena os que se declaram favoráveis ao retorno da capital do país para o Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 26 de março de 1985]

Defende Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1984 que assegura a representação política do Distrito Federal. Necessidade de corrigir-se erro do Congresso Nacional sobre o assunto.

[Discurso do Deputado Áureo Melo : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de outubro de 1964]

Alerta para o não cumprimento do decreto do Presidente Castello Branco que regulou o horário único para os servidores da NOVACAP. Comenta o projeto apresentado pelo Deputado Eurico de Oliveira dispondo sobre o retorno da capital da República para o Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Antônio Bresolin : Sessão da Câmara dos Deputados de 01 de julho de 1964]

Ressalta a importância do projeto de lei n. 1042 de 1963, que dispõe sobre a elaboração de um Plano Diretor Regional, ao qual ficará subordinada a utilização das áreas que constituem o Distrito Federal. Assinala as vantagens que teria o Prefeito de Brasília se viesse a rescindir os contratos de mansões e terrenos não pagos e os revendesse em seguida. Cita as possibilidades turísticas do Parque do Gama.

[Discurso do Deputado Arruda Câmara : Sessão da Câmara dos Deputados de 01 de julho de 1964]

Assinala as deficiências da cidade de Brasília. Ressalta a necessidade de que o Presidente da República e seus Ministros se instalem definitivamente na nova capital.

[Discurso do Deputado Áureo Melo : Sessão da Câmara dos Deputados de 07 de maio de 1964]

Aborda a campanha de certos jornais do Rio de Janeiro contra Brasília. Destaca o verdadeiro pensamento dos cariocas relativamente ao pretendido retorno da capital da República para a Guanabara.