16 resultados para BIOLOGIA MARINHA
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XVIII - Direito Internacional Pblico e Relaes Internacionais.
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Ao alto do ttulo: Visconde de Anadia.
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A obra pretende discutir quais so os fundamentos cientficos e os valores que sustentam as normas de proteo da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade est inserida na Constituio Federal; apontar as leis que tratam de proteo da biodiversidade; mostrar como foi o processo histrico de construo das normas nacionais e internacionais sobre a matria; discutir como se dividem as competncias relativas gesto do patrimnio biolgico, entre a Unio, os estados e os municpios; apresentar os instrumentos de proteo da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimnio gentico e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situao atual das unidades de conservao, dos instrumentos de gesto integrada da biodiversidade e das polticas de controle do desmatamento.
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Analisa os problemas causados pela gua de lastro em navios e prope medidas para minimizar ou evitar danos epidemiolgicos e ambientais.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana Pblica e Defesa Nacional.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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O Deputado Jorge Hage (PMDB-BA), autor da emenda que concede quatro (4) anos de mandato para o Presidente Jos Sarney , acredita que o Plenrio ir manter o resultado. A Comisso de Sistematizao aprova mandato de quatro (4) anos para Presidente. Para o Deputado Francisco Benjamim (PFL-BA), o presidencialismo o sistema de governo adequado. O Deputado Francisco Sales (PMDB-RO) acredita no parlamentarismo e no mandato de cinco (5) anos. J o Deputado Roberto Balestra (PDC-GO) contra mandato de cinco (5) anos. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) reclama do voto de dois constituintes do PFL e tem esperana em reverter o resultado da votao. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) decidiu seu voto depois do posicionamento do Senador Mrio Covas (PMDB-SP). Covas concorda com quato (4) anos para o parlamentarismo, pois assim provvel que o Presidente seja comprometido com o sistema de governo. Segundo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) tudo direciona para um acordo entre presidencialistas e parlamentaristas, lideranas nacionais e Constituintes. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) acredita que com a eleio de Jos Sarney para Presidente no haver mais condies de ter parlamentarismo. A Comisso examina artigo das disposies transitrias que trata da anistia. Rejeitada a emenda do Deputado Jamil Haddad (PSB-RJ) que propunha o pagamento de atrasados a todos os anistiados. A emenda do Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) que propunha estender os benefcios da anistia Marinha e Aeronutica tambm no foi aprovada.
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Concluso das votaes na Comisso de Sistematizao. Na discusso sobre Anisitia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefcios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronutica. Aprovada emenda do Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinria ir criar uma compesao financeira para os pilotos da Fora Area Brasileira (FAB) cassados depois de maro de 1964. Aprovado destaque do Deputado Jos Costa (PMDB-AL), que possibilita s vtimas cassadas aps 1964, recorrerem justia para terem seus direitos revistos. A Anistia foi tambm estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado Joo Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicao do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cndido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Cdigo de Defesa do Consumidor. A durao do mandato do Presidente Jos Sarney gera polmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), Joo Carlos Barcelar (PMDB-BA) e Joo Hermann Neto (PMDB-SP).
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A estabilidade dos servidores a nova polmica da constituinte. A votao da emenda que concede a anistia aos microempresrios adiada. O texto que chegou ontem para ser votado na sesso estendia a anistia aos mdios empresrios, cooperativas agrcolas e entidades filantrpicas, segundo alguns lderes partidrios. Os defensores da anistia se reuniram com o presidente da constituinte e decidirem que a emenda ser votada na prxima quarta, independente de acordo. Na reunio dos lderes partidrios recomeou uma tentativa de se chegar a um acordo. A dificuldade est em saber quem ficar dentro e quem ficar fora da anistia. Foram discutidos outros pontos das disposies transitrias. A discusso agora em torno do artigo que trata da estabilidade dos servidores pblicos com cinco anos de servio. Essa emenda beneficia 150 mil funcionrios da administrao direta e est dividindo os constituintes. Eles se preocupam no estabelecimento de critrios seletivos para o ingresso no servio. Essa questo poder ser votada ainda nesta sesso. Foi colocada em votao uma emenda que tentava acabar com o direito de transmisso de imvel mediante o pagamento de uma quantia anual. A emenda acabou sendo recusada. Tambm foi rejeitada uma emenda propondo o cancelamento das atividades nucleares da Marinha. Durante a sesso de hoje foi divulgado o novo texto da emenda da anistia. Pela proposta sero anistiados os micros e pequenos empresrios que contraram dvidas entre 28 de fevereiro de 1986 e 31 de dezembro de 1987. A receita anual mxima para ser considerados microempresrios de cinco mil OTNS.
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O autor acredita que a fuga da famlia real para o Brasil foi um erro e que seria melhor para Portugal se o monarca retornasse e estabelecesse um nova Constituio. Em sua opinio o Brasil no poderia se tornar independente sem um exrcito ou marinha mercante.
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O Congresso vai decidir se ir inspecionar as contas do governo. A primeira emenda do dia pedia a supresso do inciso IV, do artigo 62, que determina que no seja apreciada emenda para abolir direitos e garantias individuais, que foi rejeitada. A segunda emenda rejeitada foi a que permitia a privatizao dos terrenos de marinha. Foi aprovada a seguir uma reunio de emendas que garantiam que as reas em ilhas ocenicas sob o domnio da Unio so bens do estado. Foram votadas um grupo de emendas que estabelecem: o nmero de deputados deve ser mais de oito e menos de setenta por unidade federativa; o Congresso, com o auxilio do Tribunal de Contas da Unio, tem o poder de realizar auditorias quando requeridas, e qualquer cidado, partido poltico ou associao poder denunciar irregularidades no poder pblico; deputado ou senador que assumir cargo de ministro, governador de territrio e secretrio de estado no perder o mandato. A ltima emenda rejeitada propunha a supresso do tempo de mandato para os ministros do Tribunal de Contas, pelo texto que permanece os ministros tero mandato de seis anos. Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associao Brasileira de Imprensa, comparece ao Plenrio para entregar abaixo assinado para a manuteno dos pontos a favor da empresa nacional j aprovados no primeiro turno. Aguarda-se a votao da publicidade poltica, a concluso de votao de todo o Ttulo 4 e inicio do votao do Ttulo 5. Depoimentos: Nelson Wedekin (PMDB/SC), Irma Passoni (PT/SP), Luis Freire (PMDB/PE), Barbosa Lima Sobrinho (Presidente da ABI) ;Pompeu de Souza (PDSB/DF), ; Luiz Salomo (PDT/RJ), Ulysses Guimares (Presidente da Constituinte).
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Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relao entre o capital e o trabalho. Constituintes Antnio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema So Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefcio dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorvel a pequena propriedade rural. A constituinte, na prxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria s mulheres, aps 25 anos de contribuio. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdencirio. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos no causa prejuzos Previdncia. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefcios reais compatveis com a inflao e garantir os mesmos benefcios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comisso de sistematizao vota o captulo 2, do Ttulo III, da constituio. Ele trata os bens que pertencem a Unio. So eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha. recursos minerais, potenciais de energia hidulica e terras dos ndios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da Unio.
Resumo:
Aborda, sob o aspecto econmico, temas relacionados com a morte.
