12 resultados para AGENTES INTELIGENTES DE BUSCA ANÁLISE CRÍTICA
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria Relaes Internacionais.
Resumo:
Anlise crtica da tramitao das medidas provisrias, com nfase viabilidade da sua apreciao inicialmente por uma nica comisso mista permanente, com avaliao da admissibilidade da matria. Para tanto, foram utilizados como parmetros o art. 62 da Constituio Federal de 1988 e a Resoluo n 1, de 2002, do Congresso Nacional, e feita uma anlise comparativa com a estrutura semelhante no Poder Legislativo da Itlia. Destaca alguns mecanismos sugeridos pela PEC n 511, de 2006 e apensados, que podero contribuir para diminuir o nmero de MP editadas e valorizar sua discusso no mbito da Comisso Mista.
Resumo:
Apresenta anlise crtica do instituto da medida provisria, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilizao. Analisa tambm as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeioamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituio Federal. Ambas as anlises baseiam-se em referencial terico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciao de normas dessa natureza no Plenrio da Cmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradio brasileira dotar o Executivo da competncia de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisria, apesar de ser instrumento tpico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequao ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu carter, se democrtico ou autoritrio. Ao longo do trabalho, so analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciao prvia do Legislativo, rgo cuja funo precpua legislar. Sua extino defendida por alguns, mas se acredita que sua utilizao seja necessria ante situaes urgentes e relevantes. Destarte, vrias so as propostas que procuram contribuir para o aperfeioamento do seu regramento, a fim de inibir seu uso abusivo, evidente desde a promulgao da Carta de 1988. Entretanto, este trabalho apresenta anlise de apenas duas delas, por apresentarem alteraes mais amplas ao regramento do instituto em estudo.
Resumo:
Apresenta breve anlise crtica das comisses especiais da Cmara dos Deputados criadas entre a 51 e 53 legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuao no sistema de comisses como um todo e no resultado final da produo legislativa da Casa no perodo estudado.
Resumo:
Estuda a interao entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicao da Cmara dos Deputados brasileira. A informao legislativa o elo entre esses dois setores estratgicos da Cmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulao das polticas pblicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interao entre a Consultoria Legislativa, setor responsvel por produzir boa parte do contedo da informao legislativa, e a Secretaria de Comunicao, setor responsvel pela disseminao desse contedo, nem sempre corresponde s expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma anlise crtica da articulao entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperao para o aperfeioamento da interao. Do ponto de vista terico, o trabalho tenta avanar nas reflexes sobre a comunicao pblica no poder legislativo e sobre o assessoramento tcnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse pblico" e abordar as especificidades da comunicao pblica desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e tambm por meio de uma anlise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento tcnico adotado no Brasil, submetido s perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrtico a servio do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de dilogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicao e das tenses inerentes s disputas de espao num mesmo campo social. Ao incorporar experincia pessoal no projeto de interveno, o trabalho utiliza o mtodo da pesquisa participante. A pesquisa faz referncias relao da sociedade com o poder legislativo; divulgao institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicao; mdia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrtico no Brasil; assessoramento tcnico do legislativo; barreiras na comunicao institucional; e campo simblico.
Resumo:
Trata da prerrogativa atribuda s comisses temticas das Casas legislativas as Comisses Permanentes para, independentemente de manifestao do Plenrio, decidir sobre a transformao em diploma legal, de proposies submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciao conclusiva de que est o aludido colegiado investido
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
Resumo:
Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
Resumo:
Faz reflexes sobre as vrias formas de relao entre sujeitos e objetos-tcnicos, com nfase para a utilizao dos computadores digitais e, particularmente, os softwares chamados agentes inteligentes. Analisa o espao e suas mudanas qualitativas na atualidade, a partir do conceito do espao como produo humana, analisando como as transformaes em curso no ambiente afetam nossas subjetividades e, reciprocamente, como afetamos nossos ambientes. Discutidas as possibilidades de sobrevivncia do homem nu nesses novos espaos, sem que esteja devidamente atualizado com as ltimas novidades tecnolgicas - prteses sensoriais e motoras. Perpassa a discusso sobre o pensamento que se utiliza do espao como elemento constituinte do prprio pensamento e reflete sobre o espao abstrato por excelncia, os mundos virtuais. Discute o padro de apropriao de artefatos pelo homem e seus efeitos na subjetividade, a manuteno do padro de apropriao dos objetos-tcnicos materiais em relao s formas de apropriao dos objetos-tcnicos intangveis (softwares). Traz reflexes sobre a possibilidade de autonomizao completa dos agentes inteligentes e a sua instituio, ipso facto, como agentes - a chamada Inteligncia Artificial.
Resumo:
Este trabalho tem por fim identificar os rgos da Unio relacionados com a implantao da Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil, suas funes e atividades desenvolvidas. Com esse quadro da estrutura federal, espera-se contribuir para uma anlise crtica da capacidade institucional do Pas, tendo em vista a implantao da legislao sobre Proteo e Defesa Civil e a garantia de proteo das comunidades que vivem em reas de risco.
Resumo:
Anlise crtica sobre as polticas familiarmente responsveis no cenrio brasileiro a partir da apresentao do panorama internacional das aes voltadas conciliao famlia-trabalho.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
