Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Edital nº 68, de 23 de agosto de 1995 : concurso público para Analista Legislativo : Fisioterapeuta

Em conformidade com o Edital nº 7/1994, torna público o resultado final do concurso público para Analista Legislativo – Fisioterapeuta.