[Discurso do Deputado Mendonça Neto : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1981]

Leitura de nota oficial da Liderança do PMDB com denúncia e protesto contra a ação da Polícia Militar do Distrito Federal, que dissolveu reunião pacífica promovida pelos Partidos da Oposição para manifestação pública em defesa da criação de representação política para o Distrito Federal. Aborda a situação de obstrução dos trabalhos da CPI-Corrupção. Solicita que o presidente da Casa interfira nos casos. Protesto contra violência policial de que foi vítima o Sr. Raimundo Nonato da Rocha, Secretário do Diretório do PMDB de Brasiléia, no Acre.

[Discurso do Deputado Paulo Xavier : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de junho de 1986]

Considerações a favor de eleições diretas, em todos os níveis, no Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Castro Costa : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1964]

Apresenta congratulações ao Presidente Castelo Branco por sua declaração de que irá governar o país de sua capital Brasília. Enfatiza a necessidade de que seja concluída a construção da Capital Federal.

[Discurso do Deputado José Maurício : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de março de 1976]

Congratula-se com o Diário de Brasília pela iniciativa de lançar ao debate a criação de uma representação política para o Distrito Federal.

Edital nº 24, de 26 de novembro de 1992 : concurso público para Agente de Segurança Legislativa

Em conformidade com os Editais nºs 1/1992 e 23/1992, comunica local, data e hora da prova de Aptidão Física do concurso público para o cargo de Agente de Segurança Legislativa.

Edital nº 15, de 24 de setembro de 1992 : concurso público para Operador de Máquinas

Comunica aos candidatos ao cargo de Operador de Máquinas a data e o horário que procederá a identificação pública dos envelopes da prova Prática.

Presidentes da Câmara dos Deputados : 24º - Adaucto Cardoso

Resumo da vida pública de Adaucto Cardoso. Inclui bibliografia, discursos, pareceres, projetos, requerimentos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 231]

O Líder do PDS, Deputado Amaral Neto defende a inclusão da pena de morte no substitutivo. Parlamentaristas e presidencialistas continuam divididos na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador João Menezes (PFL-PA) considera que, no momento, o presidencialismo é a melhor escolha, mas a opção parlamentarista poderá ser discutida e colocada em prática mais tarde. O Deputado Paulo Marques (PFL-PE) defende o parlamentarismo misto. O Senador Leite Chaves (PMDB-PR) declara que o presidencialismo é um sistema vencido, só adotado em países ultrapassados, como os da América Latina. O Deputado Eduardo Bonfim (PMDB-AM) é a favor do parlamentarismo já, com eleições diretas em 1988. O Deputado Flávio Rocha (PL-RN) informa que só o presidencialismo pode suprir o anseio popular de escolher, pela via direta, o chefe do Poder Executivo. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aumentam as críticas às posições assumidas pelo governo a favor do presidencialismo. O Deputado Gerson Perez (PDS-PR) afirma que o Presidente deveria interferir de forma mais discreta. O Deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS) declara que o Presidente pode externar sua opinião, mas quando sentir uma nítida tendência favorável a determinado regime, ele deverá ser o instrumento de viabilização desse sistema, acatando a decisão do parlamento. Para o Deputado Álvaro Antônio (PMDB-MG) esses problemas devem ficar restritos ao Congresso Nacional. O Líder do PDT, Deputado Bocaiuva Cunha considera que a opinião dos constituintes sobre o sistema de governo tem evoluído e que o presidencialismo está absolutamente vitorioso. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) aceita a inclusão no substitutivo da jornada de quarenta horas semanais. Para o Deputado José Geraldo (PMDB-MG) a jornada de trabalho é uma reivindicação válida e deve constar no corpo permanente do texto constitucional. O Deputado Luiz Soyer (PMDB-GO) considera que o assunto deve ser tratado por lei ordinária, não na Constituição. O Deputado José Luiz de Sá (PL-RS) afirma que a jornada de trabalho deve ser discutida entre o sindicato e o patrão.

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal